Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2009

Autoria
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os arts. 54 e 68 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 325/2009
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
15/07/2009
Descrição/Ementa
Altera os arts. 54 e 68 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
15/04/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. Delcídio Amaral, relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 53 a 55). Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
27/06/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Ivo Cassol na CRA, favorável ao PLS 168/2007 nos termos da emenda substitutiva.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009; pela aprovação do PLS nº 168, de 2007, na forma da Emenda nº 1 (substitutiva); e pela prejudicialidade dos PLS nº 163, de 2... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
17/10/2012
Descrição/Ementa
Relatório novo do Senador Ivo Cassol na CRA, favorável ao PLS 168/07 na forma do Substitutivo.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, novo relatório pela aprovação do PLS nº 168, de 2007, na forma da Emenda nº 1 (substitutiva); e pela prejudicialidade do PLC nº 41, de 2009, e dos PLS nº 163, de 2009; PLS nº 219, de 2009; PLS ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CRA - PLS 325/2009
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
18/05/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, Relatora "Ad Hoc", o qual passou a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 - CRA. Juntei a folha de assinatura... | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/07/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 40 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/05/2012 Publicado no DSF Páginas 16333
Aprovado o Requerimento nº 283, de 2012.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 41/2009; PLS 168/2007; PLS 163/2009; PLS 219/2009; PLS 325/2009; PLS 389/2009; PLS 390/2009 e PLS 392/2009.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
13/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12183
Leitura do Requerimento nº 283, de 2012, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390 e 392, de 2009; e do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/02/2011 Publicado no DSF Páginas 3914
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, foi arquivado o Requerimento nº 983, de 2009.
A presente matéria, já instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1310
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2005, foi arquivado.
O Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390, 391 e 392, de 2009, continuam a tramitar, são desapensados do Projeto arquivado, e depende da votação do Requerimento nº 983, de 2009, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58563-58564
Leitura do Requerimento nº 983, de 2010, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 218, de 2005; 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390, 391 e 392, de 2009; e do PLC nº 41, de 2009 por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32307-32308
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 325/2009 Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) 15/04/2010 Único Aprovada - SF-CRA - 18/05/2010

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2009
Despachos:
15/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
08/05/2012 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 283, de 2012, de tramitação em conjunto.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 18/05/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/07/2009 - 06/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE FALENCIAS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXTENSÃO, DIREITO, ATIVIDADE RURAL, PRODUTOR, ATIVIDADE AGROPECUARIA, CIRCUNSTÂNCIAS, OBTENÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, PLANO DE RECUPERAÇÃO, FACULTATIVIDADE, PARCELAMENTO, DÉBITOS, TRIBUTOS, FAZENDA PÚBLICA, (INSS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, FALENCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
30/03/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 40 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41, de 2009 e os PLS´s nº 168, de 2007, 163, 219, 325, 389, 390 e 392, de 2009)
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41, de 2009 e os PLS´s nº 168, de 2007, 163, 219, 325, 389, 390 e 392, de 2009)
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41, de 2009 e os PLS´s nº 168, de 2007, 163, 219, 325, 389, 390 e 392, de 2009)
06/12/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009 e os Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390 e 392, de 2009).
06/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CAS para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)
21/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 168, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLC nº 41, de 2009, e dos PLS nº 163, de 2009; PLS nº 219, de 2009; PLS nº 325, de 2009; PLS nº 389, de 2009; PLS nº 390, de 2009; e PLS nº 392, de 2009 (fls.115/136).
Juntado o Trecho das Notas Taquigráficas da presente Reunião (28ª Reunião Extraordinária da CRA), referente à adequação na redação do texto do art. 2º do Substitutivo ao PLS nº 168/2007, que altera o art. 748 da Lei nº 5.869, de 1973, proposta pelo Senador Ivo Cassol: no § 2º onde se lê “O plano de recuperação judicial preverá parcelamento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais”, leia-se: “48 (quarenta e oito) parcelas mensais” e, igualmente, onde se lê “corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 12% a.a (doze por cento ao ano)”, leia-se “6% a.a (seis por cento ao ano)” (fls. 110/114).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 136).
As matérias serão encaminhadas à CAS.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)
Parecer
19/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2012.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 325/2009, Item 9, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)
30/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
17/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, novo relatório pela aprovação do PLS nº 168, de 2007, na forma da Emenda nº 1 (substitutiva); e pela prejudicialidade do PLC nº 41, de 2009, e dos PLS nº 163, de 2009; PLS nº 219, de 2009; PLS nº 325, de 2009; PLS nº 389, de 2009; PLS nº 390, de 2009; e PLS nº 392, de 2009 (fls.89/109).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)
Relatório Legislativo
05/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Relator, Senador Ivo Cassol, para reexame do relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 325/2009, Item 8, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)
27/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
09/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 325/2009, Item 6, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)
06/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)
27/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009; pela aprovação do PLS nº 168, de 2007, na forma da Emenda nº 1 (substitutiva); e pela prejudicialidade dos PLS nº 163, de 2009; PLS nº 219, de 2009; PLS nº 325, de 2009; PLS nº 389, de 2009; PLS nº 390, de 2009; e PLS nº 392, de 2009 (fls. 65/88).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)
Relatório Legislativo
10/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Ivo Cassol para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
09/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
08/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 283, de 2012.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 41/2009; PLS 168/2007; PLS 163/2009; PLS 219/2009; PLS 325/2009; PLS 389/2009; PLS 390/2009 e PLS 392/2009.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 16333
19/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2012 o Requerimento nº 283, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012.
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2012 o Requerimento nº 283, de 2012, de tramitação conjunta.
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 283, de 2012, de tramitação conjunta.
12/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 283, de 2012, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390 e 392, de 2009; e do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12183
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h06.
12/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 417/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 62).
À SSCLSF.
18/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
18/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, foi arquivado o Requerimento nº 983, de 2009.
A presente matéria, já instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3914
18/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 983, de 2010, de tramitação conjunta.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2005, foi arquivado.
O Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390, 391 e 392, de 2009, continuam a tramitar, são desapensados do Projeto arquivado, e depende da votação do Requerimento nº 983, de 2009, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1310
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 983, de 2009, de tramitação conjunta.
14/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 983, de 2010, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 218, de 2005; 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390, 391 e 392, de 2009; e do PLC nº 41, de 2009 por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 58563-58564
22/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
22/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h45.
22/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira, para atender a solicitação constante do Oficio nº 2257/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 218, de 2005; 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390, 391 e 392, de 2009; e do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009.

À SSCLSF.
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
18/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/05/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, Relatora "Ad Hoc", o qual passou a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 - CRA.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 56).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
EMENDA 1 / CRA - PLS 325/2009
17/05/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Não houve manifestação dos senhores senadores, no prazo referente ao pedido de vista.
04/05/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a presidência designa a Senadora Serys Slhessarenko relatora "ad hoc", em substituição ao Senador Delcídio Amaral, e, após a leitura do relatório, concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF.
Encaminhado aos gabinetes dos Senhores Senadores e Senhoras Senadoras.
15/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Delcídio Amaral, relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 53 a 55).
Matéria pronta para pauta.
Relatório Legislativo
07/08/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não houve oferecimento de emendas no prazo regimental.
Designado o Senador Delcídio Amaral para relatar.
Ao gabinete do Senador Delcídio Amaral.
16/07/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Matéria em fase de recebimento de emendas, de 17/7/2009 a 6/8/2009.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 32307-32308
Avulso inicial da matéria
15/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 52 (cinquênta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:29