Projeto de Lei do Senado n° 326, de 2009

Autoria
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o artigo 16-A a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 326/2009
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
15/07/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta o artigo 16-A a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisã... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
15/04/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Delcídio Amaral, relatório pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta (fls.10 à 13). Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
15/07/2009

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32309-32310
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2009
Despacho:
15/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 04/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
17/07/2009 - 06/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, SALDO, CRÉDITO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), (COFINS), COMPENSAÇÃO, DÉBITOS, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares sem manifestação.
09/09/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
09/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CRA, uma vez que o Senador subscritor do requerimento não se encontra mais no mandato, em razão do retorno do Senador titular.
02/09/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/09/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Recebido nesta data do Gabinete do Senador Antônio Carlos Valadares.
Encaminhado à SGM para atender Requerimento de autoria do Senador Jorge Yanai, o qual solicita a dispensa de parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Juntei o OF. SF/ 1771 / 2010, datado de 27 de agosto corrente, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remesa do presente processado à SGM (fl. 13).
À Secretaria-Geral da Mesa.
18/05/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Projeto constou da pauta, tendo sido retirado, a pedido do Relator "ad doc", Senador Antonio Carlos Valadares, para reexame da matéria.
Ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares.
17/05/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Não houve manifestação dos senhores senadores no prazo referente ao pedido de vista.
04/05/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a presidência designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator "ad hoc", em substituição ao Senador Delcídio Amaral, e, após a leitura do relatório, concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF.
Encaminhado aos gabinetes dos Senhores Senadores e Senhoras Senadoras.
15/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Delcídio Amaral, relatório pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta (fls.10 à 13).
Matéria pronta para pauta.
Relatório Legislativo
07/08/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não houve oferecimento de emendas no prazo regimental.
Designado o Senador Delcídio Amaral para relatar.
Ao Gabinete do Senador Delcídio Amaral.
16/07/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Matéria em fase de recebimento de emendas, de 17/7/2009 a 6/8/2009.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 32309-32310
Avulso inicial da matéria
15/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:59