Requerimento n° 891, de 2009
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro da Fazenda cópias de todas as denúncias e processos internos que existam envolvendo a Petrobras e suas subsidiárias em tramitação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/10/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 891/2009
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro da Fazenda cópias de todas as denúncias e processos internos que existam envolvendo a Petrobras e suas subsidiárias em tramitação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 26/08/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/08/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 11ª Reunião realizada em 27.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Gerson Camata. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50593 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 322-B, de 2009, de 25 de setembro último, do Ministro da Fazenda. O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente. À SGM. |
| 01/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40009-40010 | Leitura do Parecer nº 1.403, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em sua 11º Reunião realizada em 27 de agosto do corrente ano, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 01/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 39950-39951 | Leitura do Parecer nº 1.403, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em sua 11º Reunião realizada em 27 de agosto do corrente ano, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32591 | 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), CÓPIAS, DENÚNCIA, PROCESSOS, (PETROBRAS), SUBSIDIÁRIA, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
- 13/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Senador João Pedro, autor do Requerimento nº 891, de 2009, a pedido.
Esclarece-se que este Requerimento de Informações é acompanhado de duas caixas, que devem ser devolvidas junto com o processado, após consulta.
************* Retificado em 13/10/2009*************
Onde se lê "Senador João Pedro", leia-se "Senador Alvaro Dias".
- 08/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 322-B, de 2009, de 25 de setembro último, do Ministro da Fazenda.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 50593
- 07/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 12, cópia do Of.SF/2149/2009, do Senador João Pedro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 6 a 11, o original do Aviso nº 322-B, de 25 de setembro de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 30/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1849 de 01/09/09, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 05).
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 31/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.403, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em sua 11º Reunião realizada em 27 de agosto do corrente ano, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39950-39951
- Publicado no DSF Páginas 40009-40010
- 28/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião realizada em 27.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Gerson Camata.
Ao Plenário. - Parecer
- 26/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 17/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador César Borges, para relatar.
- 16/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 32591
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:35