Data	Documento oficial	Ação legislativa
03/02/2010	Publicado no DSF Páginas 399-400	A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e, tendo sido aprovado terminativamente, foi encaminhado à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SCLCN.
15/12/2009	Publicado no DSF Páginas 68301	Leitura do Parecer nº 2.527/2009-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria. É lido o OF nº 345/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF.
15/12/2009	Publicado no DSF Páginas 68030-68039 (Volume nº I)	Leitura do Parecer nº 2.527/2009-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria. É lido o OF nº 345/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF.
04/08/2009	Retificado no DSF Páginas 34341	Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS.
18/07/2009	Publicado no DSF Páginas 34027-34029	Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

16/07/2009

Despacho:

30/07/2009 (despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)

Prazos:

03/08/2009 - 07/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

16/12/2009 - 22/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, APICULTOR, COMPETÊNCIA, EXPLORAÇÃO, MEL DE ABELHA, EXIGÊNCIA, CURSO TÉCNICO.

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

VET 4/2010

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

18/09/2014: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado.

11/08/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Arquivo.

01/08/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

30/06/2010: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Em 30/6/2010, foram desentranhadas do processado deste processadoas fls. 31 a 36 - referentes à Mensagem nº 4, de 2010, à cópia do Ofício CN nº 59, de 9/2/2010, e ao estudo de tramitação da matéria vetada - que passaram a constituir as fls. 2 a 6 do processado próprio do VET 4/2010.
************* Retificado em 14/07/2010*************
Onde se lê: Em 30/6/2010, foram desentranhadas do processado deste processadoas fls. 31 a 36 - referentes à Mensagem nº 4, de 2010, à cópia do Ofício CN nº 59, de 9/2/2010, e ao estudo de tramitação da matéria vetada - que passaram a constituir as fls. 2 a 6 do processado próprio do VET 4/2010.
Leia-se: Em 30/6/2010, foram desentranhadas deste processado as fls. 31 a 36 - referentes à Mensagem nº 4, de 2010, à cópia do Ofício CN nº 59, de 9/2/2010, e ao estudo de tramitação da matéria vetada - que passaram a constituir as fls. 2 a 7 do processado próprio do VET 4/2010.

02/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e, tendo sido aprovado terminativamente, foi encaminhado à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SCLCN.; Publicado no DSF Páginas 399-400

02/02/2010: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/01/2010: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Matéria Vetada Totalmente - VET nº 4/2010.

20/01/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: VETADA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO INTEGRALMENTE (vide MSG 00029 de 2010).
DOU (Diário Oficial da União) - 20/01/2010 - Seção 1 - pág. 00002.
Vetado em 19/01/2010.
À SCLCN.

30/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À SANÇÃO
Ação:: Ofício SF nº 3357 de 29/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 437/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 28).
Ofício SF nº 3358 de 29/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 28).

28/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls 25)

23/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16:45 hs.

22/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

15/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
************* Retificado em 23/12/2009*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.

14/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 2.527/2009-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria.
É lido o OF nº 345/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 68301; Publicado no DSF Páginas 68030-68039 (Volume nº I); Avulso de parecer

11/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura de parecer da CAS.

10/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

10/12/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

02/12/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão da matéria, a Relatora retira a Emenda oferecida.
É aprovado o Projeto, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS).
Juntei o Ofício nº 345/2009-PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.; Parecer

30/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.

26/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.

24/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.

17/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido novo Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

21/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini.

21/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Reunida a Comissão, em 21/10/2009, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para reexame.

16/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.

15/09/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 15/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (Anexado fls. 12 à 14).; Relatório Legislativo

20/08/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Avocado pela Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a matéria.
Ao gabinete da relatora, Senhora Senadora Rosalba Ciarlini.

10/08/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.

03/08/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03.08.2009
Último dia: 07.08.2009

17/07/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão em 17/07/2009.

17/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 34027-34029; Retificado no DSF Páginas 34341; Avulso inicial da matéria

16/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

16/07/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:29

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 2009