Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 2009

Ver também: VET 4/2010

Iniciativa
Deputada Federal Sandra Rosado (PSB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1630/2003
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Último estado:
20/01/2010 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-09-17 às 22:15
Identificação:
Autógrafo - PLC 144/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLC 144/2009
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 399-400
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e, tendo sido aprovado terminativamente, foi encaminhado à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SCLCN.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68301
Leitura do Parecer nº 2.527/2009-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria.
É lido o OF nº 345/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68030-68039 (Volume nº I)
Leitura do Parecer nº 2.527/2009-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria.
É lido o OF nº 345/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
04/08/2009 Retificado no DSF Páginas 34341
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
18/07/2009 Publicado no DSF Páginas 34027-34029
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/07/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/08/2009 - 07/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2009 - 22/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, APICULTOR, COMPETÊNCIA, EXPLORAÇÃO, MEL DE ABELHA, EXIGÊNCIA, CURSO TÉCNICO.
Matéria
VET 4/2010
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 30/6/2010, foram desentranhadas do processado deste processadoas fls. 31 a 36 - referentes à Mensagem nº 4, de 2010, à cópia do Ofício CN nº 59, de 9/2/2010, e ao estudo de tramitação da matéria vetada - que passaram a constituir as fls. 2 a 6 do processado próprio do VET 4/2010.
************* Retificado em 14/07/2010*************
Onde se lê: Em 30/6/2010, foram desentranhadas do processado deste processadoas fls. 31 a 36 - referentes à Mensagem nº 4, de 2010, à cópia do Ofício CN nº 59, de 9/2/2010, e ao estudo de tramitação da matéria vetada - que passaram a constituir as fls. 2 a 6 do processado próprio do VET 4/2010.
Leia-se: Em 30/6/2010, foram desentranhadas deste processado as fls. 31 a 36 - referentes à Mensagem nº 4, de 2010, à cópia do Ofício CN nº 59, de 9/2/2010, e ao estudo de tramitação da matéria vetada - que passaram a constituir as fls. 2 a 7 do processado próprio do VET 4/2010.
02/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e, tendo sido aprovado terminativamente, foi encaminhado à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 399-400
02/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria Vetada Totalmente - VET nº 4/2010.
20/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO INTEGRALMENTE (vide MSG 00029 de 2010).
DOU (Diário Oficial da União) - 20/01/2010 - Seção 1 - pág. 00002.
Vetado em 19/01/2010.
À SCLCN.
30/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 3357 de 29/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 437/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 28).
Ofício SF nº 3358 de 29/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 28).
28/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 25)
23/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
************* Retificado em 23/12/2009*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.527/2009-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria.
É lido o OF nº 345/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 68301
Publicado no DSF Páginas 68030-68039 (Volume nº I)
Avulso de parecer
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão da matéria, a Relatora retira a Emenda oferecida.
É aprovado o Projeto, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS).
Juntei o Ofício nº 345/2009-PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
26/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
17/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini.
21/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, em 21/10/2009, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para reexame.
16/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.
15/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 15/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (Anexado fls. 12 à 14).
Relatório Legislativo
20/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a matéria.
Ao gabinete da relatora, Senhora Senadora Rosalba Ciarlini.
10/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
03/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03.08.2009
Último dia: 07.08.2009
17/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 17/07/2009.
17/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 34027-34029
Retificado no DSF Páginas 34341
Avulso inicial da matéria
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:29