Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1996
- Iniciativa
- Deputado Federal JACKSON PEREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3729/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1 (PRIMEIRO) DA LEI 8287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES ARTESANAIS, DURANTE O PERIODO DE DEFESO'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/09/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1993
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 1 (PRIMEIRO) DA LEI 8287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES ARTESANAIS, DURANTE O PERIODO DE DEFESO'.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/08/2000
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8921-8923 | Prejudicado o projeto, Emenda nº 1 - CAS e o Projeto de Lei do Senado nº 54, de 1999, que tramita em conjunto, em virtude da aprovação da Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo). À SSEXP para a devida comunicação a Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8799-8800 | Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 20/10/1999 - Parecer Oferecido)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 14/06/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURO DESEMPREGO, PESCADOR, PESCA ARTESANAL, PERIODO, PROIBIÇÃO, PESCA, PIRACEMA, DESOVA, AUTORIZAÇÃO, AUXILIO, TERCEIROS, EXIGENCIA, AUSENCIA, SUBORDINAÇÃO, REMUNERAÇÃO.
- 09/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 1365/2000(SF), de 20.09.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, definitivamente, nos termos do srt. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 25/96.
flnº 45.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 14/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Prejudicado.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriromente remessa do processado ao Arquivo.
- 02/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado Parecer favorável as Emendas apresentadas em Plenário. (fls.41 a 44)
- 14/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação das Emendas n°s. 1 e 2 de Plenário, oferecidas ao Substitutivo ao PLS 54/99, que tramita em conjunto.
- 18/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar as Emendas n°s. 1 e 2 de Plenário, todas de autoria do Senador Ademir Andrade.
- 17/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Ademir Andrade.
Usam da palavra na sua discussão os Srs. Edison Lobão, Geraldo Cândido, Ademir Andrade e Romero Jucá.
À CAS para exame das Emendas.
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2000.
Discussão, em turno suplementar.
- 09/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 447, de 2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do substitutivo.
À publicação.
À SGM.
- 08/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 08/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 04/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 10:27 horas.
- 03/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado o projeto, Emenda nº 1 - CAS e o Projeto de Lei do Senado nº 54, de 1999, que tramita em conjunto, em virtude da aprovação da Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo).
À SSEXP para a devida comunicação a Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8921-8923
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 02/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8799-8800
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Inlcuído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 2.5.2000 (tramitando em conjunto com o PLS nº 54/99).
Discussão, em turno único.
- 22/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 838/99-CAS, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, anexado em cópia, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 54/99.
À SSCLS.
- 21/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 33.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 20/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 20.10.99, foi aprovado parecer da Senadora Maria do Carmo Alves, que concluiu pela prejudicialidade do Projeto, e pela aprovação do PLS 54/99 que tramita em conjunto. (Fls. 26 a 32)
- 07/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela prejudicialida do Projeto e pela aprovação do PLS 54/99 que tramita em conjunto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 25/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 54/99.
- 24/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA A CAS.
- 23/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 301, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 54, de 1999.
À CAS para exame.
- 21/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/6/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 301, de 1999, do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 54, de 1999.
- 17/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa de 23.6.99, o Requerimento nº 301/99, solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 54/99.
- 08/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS. nº 301/99.
- 08/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 301/99, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 54/99.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 08/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 54/99.
- 26/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
- 17/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 18 04 PAG 7986.
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 109 - CAS, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 09 04 PAG 7329 E 7330.
- 02/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN BELLO PARGA, FAVORAVEL AO PROJETO.
- 19/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO O OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
- 12/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO.
- 01/07/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN BELLO PARGA, COM MINUTA DE
PARECER OPINANDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 23/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 26/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DSF 27 04 PAG 7258.
- 26/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:46