Requerimento n° 898, de 2009
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia cópia das atas de todas as reuniões do Conselho Fiscal da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e de suas subsidiárias, desde o ano de 2003, bem como a relação de todos os membros que integraram o referido órgão no período em questão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/07/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 898/2009
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia cópia das atas de todas as reuniões do Conselho Fiscal da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e de suas subsidiárias, desde o ano de 2003, bem como a relação de todos os membros que integraram o referido órgão no período em questão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 17/03/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório pela rejeição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 23/03/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/03/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião realizada em 24.03.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2011 | Retificado no DSF Páginas 28549-28550 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 93, de 03 de junho de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento. À Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar as informações solicitadas. |
| 15/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23367 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 93, de 03 de junho de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento. À Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar as informações solicitadas. |
| 17/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 16533-16534 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 65, de 2011, de 10 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia,solicitando a dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento. A matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações. |
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9806 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento, conforme o Parecer nº 72, de 2011, da Mesa do Senado Federal, tendo como Relator o Senador João Vicente Claudino. |
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9704-9705 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento, conforme o Parecer nº 72, de 2011, da Mesa do Senado Federal, tendo como Relator o Senador João Vicente Claudino. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32598 | 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), CÓPIA, ATAS, REUNIÃO, CONSELHO FISCAL, (PETROBRAS), SUBSIDIÁRIAS, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2003, RELAÇÃO, MEMBROS.
- 16/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/08/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado (fl. 28).
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Reservado, assinado pelo Requerente, Senador Alvaro Dias, e pela Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra (fl. 29).
À Secretaria de Arquivo.
- 29/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. nº 1337/2011-SF, de 28 de julho de 2011, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente que as informações, encaminhadas em caráter reservado, encontram-se à disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl. nº 27).
- 04/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 124/2011/GM-MME, de 04 de julho de 2011, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento.
- 14/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 93, de 03 de junho de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento.
À Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar as informações solicitadas. - Retificado no DSF Páginas 28549-28550
- Publicado no DSF Páginas 23367
- 09/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/847/2011, de 08.06.2011, do Senador Cyro Miranda, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fls. nº 18).
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 93/2011/GM-MME, de 03 de junho de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 17).
- 16/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 65, de 2011, de 10 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia,solicitando a dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento.
A matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações. - Publicado no DSF Páginas 16533-16534
- 13/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/630/2011, de 11.05.2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha ao Requerente a solicitação de dilatação do prazo para remessa das informações solicitadas (fl. nº 13).
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado ao processado o original do Aviso nº 65/GM-MME, de 10 de maio de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento.
- 11/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 402 de 07/04/11, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 11).
- 06/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h25.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento, conforme o Parecer nº 72, de 2011, da Mesa do Senado Federal, tendo como Relator o Senador João Vicente Claudino.
- Publicado no DSF Páginas 9704-9705
- Publicado no DSF Páginas 9806
- 25/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião realizada em 24.03.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 23/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido, ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 17/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório pela rejeição.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 05/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido do Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, sem manifestação.
- 17/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 32598
- Avulso de requerimento
- 15/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:33