Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2009

Autoria: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 21 de 20/07/2009

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 21 de 20/07/2009
Último estado:
23/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-01-28 às 09:17
Identificação:
Texto inicial - PRS 46/2009
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
16/07/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/07/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 172-174). À Sexp. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2010 Publicado no DSF Páginas 51500-51502
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 84, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34141
Leitura do Aviso nº 858/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 21, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.777/2009-9.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32661-32671
10:36 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 917, de 2009-CAE)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.149, de 2009-PLEN)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.150, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSF 130/2009
Data de Leitura:
16/07/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matérias relacionadas:
07/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE O AVISO 84 DE 2010 REFERENTE A APROVAÇÃO DA MATÉRIA
ARQUIVADO
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 84, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
Publicado no DSF Páginas 51500-51502
12/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
20/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 858/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 21, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.777/2009-9.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34141
31/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
23/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00004.
Promulgada em 20/06/2009.
Retificação feita no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09 pág. 00001.
************* Retificado em 27/01/2010*************
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00004.
Promulgada em 20/07/2009.
Retificação feita no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09 pág. 00001.
23/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1494 de 21/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 176/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 21/09 (fls. 177 a 178).
Ofício SF nº 1495 de 21/07/09, ao Governador do Estado de Minas Gerais comunicando a promulgação da Resolução nº 21/09 (fls. 179).
Ofício SF nº 1496 de 21/07/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 21/09 (fls. 180 a 182).
17/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.175 e 176).
17/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:10 hs.
17/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 172-174).
À Sexp.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
16/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:36 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 917, de 2009-CAE)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.149, de 2009-PLEN)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.150, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 32661-32671
16/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:36