Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2009
- Autoria
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 20/07/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até US$ 103,000,000.00 (cento e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinados ao financiamento parcial do Projeto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Ceará - PROGERIRH II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 20/07/2009
- Último estado:
- 23/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 44/2009
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 16/07/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até US$ 103,000,000.00 (cento e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinados ao financiamento parcial do Projeto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Ceará - PROGERIRH II.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/07/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 185-187). À Sexp. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34140 | Leitura do Aviso nº 852/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 19, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.772/2009-2. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 17/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32637-32649 | 10:36 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 915, de 2009-CAE) Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.145, de 2009-PLEN) Discussão encerrada sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.146, de 2009-CDIR) À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA, RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 127/2009 |
- 27/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATERIA
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 45/10
ARQUIVADO
- 10/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 45, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 09/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇAO.
- 20/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 852/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 19, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.772/2009-2.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34140
- 31/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00004.
Promulgada em 20/06/2009.
Retificação no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09 pág. 00001.
************* Retificado em 27/01/2010*************
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00004.
Promulgada em 20/07/2009.
Retificação no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09 pág. 00001.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1488 de 21/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 174/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 19/09 (fls. 190 a 191).
Ofício SF nº 1489 de 21/07/09, ao Governador do Estado do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 19/09 (fls. 192).
Ofício SF nº 1490 de 21/07/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/09 (fls. 193).
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.188 e 189).
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 17/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 185-187).
À Sexp. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 16/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:36 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 915, de 2009-CAE)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.145, de 2009-PLEN)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.146, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 32637-32649
- 16/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:21