Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 5, de 2009

Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 505 de 13/08/2009
Natureza
Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo

Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, o Programa de Trabalho 23.695.1166.10V0.0860 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - No Estado da Paraíba.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 505 de 13/08/2009
Último estado:
17/08/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDN 5/2009
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
03/08/2009
Descrição/Ementa
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, o Programa de Trabalho 23.695.1166.10V0.0860 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - No Estado da Paraíba.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35572
A Presidencia comunica ao Plenário que terminou dia 11 de agosto do corrente, o prazo, sem interposição de recursos, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2009-CN, fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
À promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
05/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34396
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 5 de agosto do corrente, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional a presente matéria, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À SEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e posterior envio à SGM.
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34348-34355
Publicação do Parecer nº 51, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 4 de agosto de 2009.
(Encaminhada cópia do Parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
À SCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, ANEXO, LEI FEDERAL, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, ESTADO, (PB).
20/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000505 DE 2009.
DSF - 14/08/2009 PÁG. 035770.
DOU - 14/08/2009 PÁG. 00001.
Promulgado em 13/08/2009.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 485, de 13/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 505/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.76).
Ofício CN nº 486, de 13/08/09, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 505/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.77 e 78).
12/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 75).
12/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:23 hs.
12/08/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário que terminou dia 11 de agosto do corrente, o prazo, sem interposição de recursos, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2009-CN, fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
À promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 35572
12/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de término de prazo para interposição de recurso.
10/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
PRAZO INICIAL DE RECURSO: 05.08.2009
PRAZO FINAL DE RECURSO: 11.08.2009
10/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
07/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 468 de 06/08/09, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados referente ao Prazo de recurso do PDN 05/09 (fls. 73).
Ofício CN nº 469 de 06/08/09, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização referente ao prazo para interposição de recurso (fls. 74).
À SGM.
04/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
04/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 5 de agosto do corrente, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional a presente matéria, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À SEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e posterior envio à SGM.
Publicado no DSF Páginas 34396
04/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura da fala de abertura do prazo para interposição de recursos.
04/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado avulso do Parecer nº 51, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação do Decreto Legislativo nº 5, de 2009-CN, conforme consta à folha nº 72.
************* Retificado em 04/08/2009*************
Juntado avulso do Parecer nº 51, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2009-CN, conforme consta à folha nº 72.
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 51, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 4 de agosto de 2009.
(Encaminhada cópia do Parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 34348-34355
03/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer 51, de 2009 - CN em avulso e no Diário do Senado Oficial.
************* Retificado em 03/08/2009*************
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer 51, de 2009 - CN em avulso e no Diário do Senado Federal.
03/08/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 71. Autuado como PDN 00005 2009, proveniente do AVN 00023,2009, (Como conclusão do Parecer nº 51, de 2009 - CN).
A SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:49