Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 4, de 2009

Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 504 de 13/08/2009
Natureza
Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo

Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2009, obras relativas aos Contratos nºs 066-PG/DER/RO e 067-PG/DER/RO, relativas à construção de Trecho Rodoviária - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolivia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Unidade Orçamentária 39252.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 504 de 13/08/2009
Último estado:
17/08/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDN 4/2009
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
03/08/2009
Descrição/Ementa
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2009, obras relativas aos Contratos nºs 066-PG/DER/RO e 067-PG/DER/RO, relativas à construção de Trecho Rodoviária - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolivia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Unidade Orçamentária 39252.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35572
A Presidencia comunica ao Plenário que terminou dia 11 de agosto do corrente, o prazo, sem interposição de recursos, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2009-CN, fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
À promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
05/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34396
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 5 de agosto do corrente, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional a presente matéria, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À SEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e posterior envio à SGM.
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34343-34347
Publicação do Parecer nº 50, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 4 de agosto de 2009.
(Encaminhada cópia do Parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
À SCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, ANEXO, LEI FEDERAL, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, TRECHO, RODOVIA, FRONTEIRA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA, (DNIT), ESTADO, (RO).
Matéria
AVN 45/2008
20/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000504 DE 2009.
DSF - 14/08/2009 PÁG. 035770.
DOU - 14/08/2009 PÁG. 00001.
Promulgado em 13/08/2009.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 483, de 13/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 504/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28).
Ofício CN nº 484, de 13/08/09, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 504/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 29 e 30).
12/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27).
12/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:23 hs.
12/08/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário que terminou dia 11 de agosto do corrente, o prazo, sem interposição de recursos, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2009-CN, fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
À promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 35572
12/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de término de prazo para interposição de recurso.
10/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
PRAZO INICIAL DE RECURSO: 05.08.2009
PRAZO FINAL DE RECURSO: 11.08.2009
10/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
07/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 466 de 06/08/09, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados referente ao Prazo de recurso do PDN 04//09 (fls. 25).
Ofício CN nº 467 de 06/08/09, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização referente ao prazo para interposição de recurso (fls. 26).
04/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
04/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 5 de agosto do corrente, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional a presente matéria, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À SEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e posterior envio à SGM.
Publicado no DSF Páginas 34396
04/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura da fala de abertura do prazo para interposição de recursos.
04/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado avulso do Parecer nº 50, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação do Decreto Legislativo nº 4, de 2009-CN, conforme consta à folha nº 24.
************* Retificado em 04/08/2009*************
Juntado avulso do Parecer nº 50, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2009-CN, conforme consta à folha nº 24.
03/08/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 50, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 4 de agosto de 2009.
(Encaminhada cópia do Parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 34343-34347
03/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer em Avulso e no Diário do Senado Federal.
03/08/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 23. Autuado como PDN 00004 2009, proveniente do AVN 00045,2008, (Como conclusão do Parecer nº 050, de 2009 - CN).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:49