Ofício "S" n° 55, de 2009
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Ofício da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa encaminhando sugestões recebidas por aquele colegiado
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 409 do Regimento Interno do Senado Federal, documentos que denunciam a violação de direitos indígenas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, e dos Direitos Humanos na Alemanha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 07/05/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 55/2009
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/08/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 409 do Regimento Interno do Senado Federal, documentos que denunciam a violação de direitos indígenas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, e dos Direitos Humanos na Alemanha.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pelo arquivamento da matéria e algumas sugestões como: No primeiro caso dar conhecimento aos membros da Comissão e posterior encaminhamento ao Ministério do Meio... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Fátima Cleide, com voto pelo arquivamento da matéria. Após, seja dado conhecimento aos membros da comissão e posterior encaminhamento ao Ministério do Meio Amb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:10 - Leitura do Parecer nº 825, de 2010 - CDH, Relatora Senadora Fátima Cleide, que sugere que seja dado conhecimento aos membros da comissão e posterior encaminhamento ao Ministerio do Meio Ambiente, à Agência Nacional de Águas - ANA... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40274-40275 | Leitura do Ofício nº 147/2010/AA/ANA, de 22 de julho último, do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, informando que, em atenção ao Oficio nº 1189, de 2010, do Senado Federal, que as questões ambientais nas terras indígenas são atribuições do IBAMA e FUNAI, não sendo, assim, pertinente manifestação daquela Agência. À CDH. |
| 17/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29806 | 18:10 - Leitura do Parecer nº 825, de 2010 - CDH, Relatora Senadora Fátima Cleide, que sugere que seja dado conhecimento aos membros da comissão e posterior encaminhamento ao Ministerio do Meio Ambiente, à Agência Nacional de Águas - ANA, à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. No segundo, que seja envidada a denúncia ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça para o acompanhamento dos fatos e o processado ao arquivo. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em suas conclusões. À SEXP. |
| 17/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29778-29780 | 18:10 - Leitura do Parecer nº 825, de 2010 - CDH, Relatora Senadora Fátima Cleide, que sugere que seja dado conhecimento aos membros da comissão e posterior encaminhamento ao Ministerio do Meio Ambiente, à Agência Nacional de Águas - ANA, à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. No segundo, que seja envidada a denúncia ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça para o acompanhamento dos fatos e o processado ao arquivo. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em suas conclusões. À SEXP. |
| 06/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34555 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OF 8/2009
- Data de Leitura:
- 04/08/2009
- Despacho:
- 05/08/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 09/06/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, DOCUMENTAÇÃO, DENÚNCIA, VIOLAÇÃO, DIREITOS, INDIO, (PAC).
- 07/05/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
- 06/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
Aguardando a manifestação dos demais órgãos referidos no Parecer nº 825, de 2010, da CDH.
- 24/11/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A Presidência lê expediente comunicando aos membros da Comissão o teor do Of.nº 147/2010/AA/ANA, da Agência Nacional de Águas.
À SSCLSF.
- 05/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 147/2010/AA/ANA, de 22 de julho último, do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, informando que, em atenção ao Oficio nº 1189, de 2010, do Senado Federal, que as questões ambientais nas terras indígenas são atribuições do IBAMA e FUNAI, não sendo, assim, pertinente manifestação daquela Agência.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 40274-40275
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 24/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1.188 de 24/06/10, à Ministra de Estado do Meio Ambiente encaminhando cópia do Parecer nº 825, de 2010 (fls. 97).
Ofício SF nº 1.189 de 24/06/10, Ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas Claras-Ana, encaminhando cópia do Parecer nº 825, de 2010 (fls. 98).
Ofício SF nº 1.190 de 24/06/10, ao Presidente do instituto Brasileiro do meio Ambiente-IBAMA, encaminhando cópia do Parecer nº 825, de 2010 (fls. 99).
Ofício SF nº 1.191 de 24/06/10, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, encaminhando cópia do Parecer nº 825, de 2010 (fls. 100).
Ofício SF nº 1.192 de 24/06/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando cópia do Parecer nº 825, de 2010 (fls. 101).
Ofício SF nº 1.193 de 24/06/10, ao Ministro de Estado da Justila encaminhando cópia do Parecer nº 825, de 2010 (fls. 102).
Ao Arquivo.
- 17/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:16 hs.
- 16/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:10 - Leitura do Parecer nº 825, de 2010 - CDH, Relatora Senadora Fátima Cleide, que sugere que seja dado conhecimento aos membros da comissão e posterior encaminhamento ao Ministerio do Meio Ambiente, à Agência Nacional de Águas - ANA, à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. No segundo, que seja envidada a denúncia ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça para o acompanhamento dos fatos e o processado ao arquivo.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em suas conclusões.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 29806
- Publicado no DSF Páginas 29778-29780
- Avulso de parecer
- 11/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CDH.
- 10/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/06/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Fátima Cleide, com voto pelo arquivamento da matéria. Após, seja dado conhecimento aos membros da comissão e posterior encaminhamento ao Ministério do Meio Ambiente, à Agência Nacional de Águas ¿ ANA, à Fundação Nacional do Índio ¿ FUNAI, e ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ¿ IBAMA, no primeiro caso e para o segundo, seja enviada a denúncia ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça para o acompanhamento dos fatos e o processado ao arquivo, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À SSCLSF. - Parecer
- 11/05/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pelo arquivamento da matéria e algumas sugestões como: No primeiro caso dar conhecimento aos membros da Comissão e posterior encaminhamento ao Ministério do Meio Ambiente, à Agência Nacional da Águas - ANA, à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. E no segundo, que a denúncia seja enviada ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, para o acompanhamento dos fatos.
- Relatório Legislativo
- 19/08/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa a Senadora Fátima Cleide para relatar a matéria.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide.
- 12/08/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata para redistribuição.
- 07/08/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Gerson Camata para relatar a matéria.
- 06/08/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 34555
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 88 (oitenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:44