Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2009

Autoria: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Natureza: Funcionamento do Senado Federal

Ementa: Dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e aos ex-Senadores e seus cônjuges ou companheiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PRS 48/2009
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
04/08/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e aos ex-Senadores e seus cônjuges ou companheiros.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
04/08/2009

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63247
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 924, de 2013.
Os Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
À CCJ.
21/08/2013 Publicado no DSF Páginas 55328
Leitura do Requerimento nº 924, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza, que requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
14/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35772
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas. Ao projeto não foram oferecidas emendas.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
À CCJ.
05/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34408-34409
Leitura.
À Publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/08/2009
Despachos:
30/10/2009 (despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/09/2013 (Aprovação do Requerimento nº 924/2013, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
06/08/2009 - 12/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, ATO, COMISSÃO DIRETORA, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, SOCIAL, (SAMS), FINALIDADE, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, SENADOR, DEPENDENTE, EX SENADOR, CÔNJUGE. HIPÓTESE, DISPENSA, ÔNUS, BENEFICIÁRIO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, (SAMS). POSSIBILIDADE, CONTRIBUIÇÃO, ASSISTÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, CREDENCIAMENTO, SENADO, PROFISSIONAL LIBERAL, AUTORIZAÇÃO, PRÉVIA, (SAMS), HIPÓTESE, RESSARCIMENTO, DESPESA, OBSERVÂNCIA, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, (SIS). COMPETÊNCIA, COMISSÃO DIRETORA, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO DE SAÚDE, EXTERIOR, SENADOR. DEFINIÇÃO, DEPENDENTE, SENADOR, FINALIDADE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, OBSERVÂNCIA, CRITÉRIO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO.
Matérias relacionadas:
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PRSs nºs 48, de 2009; e 58, de 2013).
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PRS's nºs 48, de 2009 e o 58, de 2013).
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 924, de 2013.
Os Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 63247
12/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 924, de 2013, do Senador Sérgio Souza, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 48, de 2009, e 58, de 2013.
Ao Plenário.
20/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 16 hs 45 min.
20/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 924, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza, que requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 55328
19/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 09:24h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Sérgio Souza, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PRS nºs 48, de 2009, e 58, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
19/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1828/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Sérgio Souza, de tramitação em conjunto dos Projetos de Resolução do Senado nºs 48, de 2009 e 58, de 2013 (fls. nº 5).
À SSCLSF.
12/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
14/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando redistribuição.
25/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Lúcia Vania, para emitir relatório.
13/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
13/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas. Ao projeto não foram oferecidas emendas.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 35772
12/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emenadas.
05/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/08/2009 a 12/08/2009.
04/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
À Publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 34408-34409
Avulso inicial da matéria
04/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:38