Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2009
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e aos ex-Senadores e seus cônjuges ou companheiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 48/2009
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 04/08/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e aos ex-Senadores e seus cônjuges ou companheiros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 04/08/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63247 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 924, de 2013. Os Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. À CCJ. |
| 21/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55328 | Leitura do Requerimento nº 924, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza, que requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. À SGM. |
| 14/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35772 | Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas. Ao projeto não foram oferecidas emendas. À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora. À CCJ. |
| 05/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34408-34409 | Leitura. À Publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/2009
- Despachos:
- 30/10/2009 (despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/09/2013 (Aprovação do Requerimento nº 924/2013, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 06/08/2009 - 12/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, ATO, COMISSÃO DIRETORA, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, SOCIAL, (SAMS), FINALIDADE, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, SENADOR, DEPENDENTE, EX SENADOR, CÔNJUGE. HIPÓTESE, DISPENSA, ÔNUS, BENEFICIÁRIO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, (SAMS). POSSIBILIDADE, CONTRIBUIÇÃO, ASSISTÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, CREDENCIAMENTO, SENADO, PROFISSIONAL LIBERAL, AUTORIZAÇÃO, PRÉVIA, (SAMS), HIPÓTESE, RESSARCIMENTO, DESPESA, OBSERVÂNCIA, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, (SIS). COMPETÊNCIA, COMISSÃO DIRETORA, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO DE SAÚDE, EXTERIOR, SENADOR. DEFINIÇÃO, DEPENDENTE, SENADOR, FINALIDADE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, OBSERVÂNCIA, CRITÉRIO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO.
| Matéria |
|---|
| RQS 924/2013 |
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PRSs nºs 48, de 2009; e 58, de 2013).
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PRS's nºs 48, de 2009 e o 58, de 2013).
- 13/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 924, de 2013.
Os Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 63247
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 924, de 2013, do Senador Sérgio Souza, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 48, de 2009, e 58, de 2013.
Ao Plenário.
- 20/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 16 hs 45 min.
- 20/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 924, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza, que requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 55328
- 19/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 09:24h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Sérgio Souza, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PRS nºs 48, de 2009, e 58, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 19/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1828/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Sérgio Souza, de tramitação em conjunto dos Projetos de Resolução do Senado nºs 48, de 2009 e 58, de 2013 (fls. nº 5).
À SSCLSF.
- 12/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 14/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando redistribuição.
- 25/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Lúcia Vania, para emitir relatório.
- 13/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas. Ao projeto não foram oferecidas emendas.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 35772
- 12/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emenadas.
- 05/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/08/2009 a 12/08/2009.
- 04/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 34408-34409
- Avulso inicial da matéria
- 04/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:38