Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 2009
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Acrescenta art. 109-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar pedido de verificação de quorum nas reuniões das Comissões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 49/2009
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 04/08/2009
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 109-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar pedido de verificação de quorum nas reuniões das Comissões.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 04/08/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 14/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35772 | Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas. Ao projeto não foram oferecidas emendas. O Projeto vai à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. À CCJ. |
| 05/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34409-34410 | Leitura. À Publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/2009
- Despacho:
- 30/10/2009 (despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 06/08/2009 - 12/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVO, DEFINIÇÃO, NORMAS, FINALIDADE, SOLICITAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM, REUNIÃO, COMISSÃO, AUTORIA, SENADOR, APOIAMENTO, MEMBRO, COMISSÃO.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
- 18/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
- 12/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 25/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 13/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas. Ao projeto não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 35772
- 12/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 05/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/08/2009 a 12/08/2009.
- 04/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 34409-34410
- Avulso inicial da matéria
- 04/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:39