Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 2009
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3774/2008
- Norma Gerada
- Lei nº 12.029 de 15/09/2009
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.029 de 15/09/2009
- Último estado:
- 16/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 12/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 18 de agosto de 2009, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1 (em 18/08/2009). A Comissão aprova o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, que passa a constituir Parecer da CCJ, fav... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 20/08/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/08/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvati. Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente, Senadro Flávio Arns, Comunicando ao Senhor Presidente ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Parecer nº 1.432, de 2009, da CCJ, relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto. Parecer nº 1.433, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto. Leitura do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 45822 | Leitura da Mensagem nº 187, de 2009 (nº 751/2009, na origem), de 15 do corrente, restituindo autógrafos do Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo. À SEXP. |
| 15/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 43295-43296 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão Competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 03/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41388 | Leitura. Parecer nº 1.432, de 2009, da CCJ, relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto. Parecer nº 1.433, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto. Leitura do Ofício nº 151, de 2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 03/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41360-41371 | Leitura. Parecer nº 1.432, de 2009, da CCJ, relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto. Parecer nº 1.433, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto. Leitura do Ofício nº 151, de 2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 05/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34502-34514 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 512/2008
- Data de Leitura:
- 04/08/2009
- Despacho:
- 06/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 18/08/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 25/08/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/08/2009 - 12/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/09/2009 - 11/09/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, SEDE, MUNICÍPIO, CHAPECÓ, (SC), CAMPUS UNIVERSITÁRIO, MUNICÍPIOS, CERRO LARGO, ERECHIM, (RS), LARANJEIRA DO SUL, REALEZA, (PR), VINCULAÇÃO, (MEC), ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAMENTO, ESTATUTO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, BENS DA UNIÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EFETIVO, PROFESSOR, CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, CARGO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, EDUCAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, REITOR PRO TEMPORE, VICE-REITOR, CONSELHO, UNIVERSIDADE.
- 02/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 22/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2018 de 22/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009 (fls. 60).
Ao Arquivo.
- 21/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:24 hs.
- 21/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 187, de 2009 (nº 751/2009, na origem), de 15 do corrente, restituindo autógrafos do Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 45822
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 17/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Retificação feita no DO nº 178 (Seção I), de 17/09/09, pág. 00001.
Na epígrafe, onde se lê: "Lei nº 11.029, de 15/09/09", leia-se: "Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009.
- 16/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011.029 DE 2009.
DOU - 16/09/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 15/09/2009.
- 15/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1963 de 14/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 234/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 48).
Ofício SF nº 1964 de 14/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.49).
- 14/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 41 a 43).
- 14/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:17 hs.
- 14/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão Competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 43295-43296
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 03/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/09/2009 a 11/09/2009.
- 02/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Parecer nº 1.432, de 2009, da CCJ, relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto.
Parecer nº 1.433, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto.
Leitura do Ofício nº 151, de 2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41388
- Publicado no DSF Páginas 41360-41371
- Avulso de parecer
- 28/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 39 e 40, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CE.
- 26/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvati.
Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente, Senadro Flávio Arns, Comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação projeto.
************* Retificado em 26/08/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvatti.
Anexado à fl. 38, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação projeto. - Parecer
- 20/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 19/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 18/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/07/2009.
Aguardando distribuição.
- 18/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 18/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 18 de agosto de 2009, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1 (em 18/08/2009).
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Assina sem voto o Senador Flávio Torres, por estar completa a bancada do PDT. - Parecer
- 17/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/08/2009.
Último dia: 12/08/2009.
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir Relatório.
- 04/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 05/08/2009*************
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir Relatório.
************* Retificado em 05/08/2009*************
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir Relatório.
- 04/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 34502-34514
- Avulso inicial da matéria
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 25 e 26, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 04/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:47