Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2009

Autoria
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede isenção do Imposto de Importação às células solares fotovoltaicas, suas partes e acessórios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/06/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 336/2009
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
06/08/2009
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto de Importação às células solares fotovoltaicas, suas partes e acessórios.
Identificação:
Legislação citada
Data:
06/08/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CI e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
11/05/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2009.
Identificação:
Texto inicial - PLS 336/2009
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
06/08/2009
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto de Importação às células solares fotovoltaicas, suas partes e acessórios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CI e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
11/05/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2009.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1315
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2000, foi arquivado.
O Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2009, é desapensado do Projeto arquivado, volta a ter tramitação normal, vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF.
À CI.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1310
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2000, foi arquivado.
O Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2009, é desapensado do Projeto arquivado, volta a ter tramitação normal, vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF.
À CI.
12/12/2009 Publicado no DSF Páginas 67245
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.152, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2000, e 336, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CI.
04/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41500
É lido o Requerimento nº 1.152, de 2009, do Sr. Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2000, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
07/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34777-34778
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/2009
Despacho:
06/08/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 01/09/2009 - Avocação)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 13/06/2011 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
10/08/2009 - 14/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, IMPORTAÇÃO, (II), PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MÓDULO, PLACA, EQUIPAMENTOS, PEÇAS, INCENTIVO, TECNOLOGIA, IMPORTÂNCIA, RELEVÂNCIA, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA SOLAR, ENERGIA RENOVÁVEL, ACORDO, CLASSIFICAÇÃO, TABELA, INCIDÊNCIA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, (TIPI), APROVAÇÃO, DECRETO, EXECUTIVO.
20/06/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 719, de 2011, do Senador João Vicente Claudino, autor da matéria, pela retirada definitiva desta.
A matéria vai ao Arquivo.
13/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h30.
13/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido OF.SF / 904 / 2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de Requerimento de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando a retirada definitiva da proposição.(anexado à fl. 12)
19/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reexame da matéria.
Ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles.
18/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 19/05/2011.
11/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2009.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Francisco Dornelles distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
07/02/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2000, foi arquivado.
O Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2009, é desapensado do Projeto arquivado, volta a ter tramitação normal, vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 1310
Publicado no DSF Páginas 1315
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, a pedido.
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 176, de 2000).
04/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a presente matéria.
04/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Francisco Dornelles distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
11/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.152, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2000, e 336, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 67245
10/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.152, de 2009, do Sr. Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2000, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 41500
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, a pedido, conforme OF. SF/1718/2009, do Presidente do Senado Federal, José Sarney, para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, para que o projeto tramite conjuntamente com outras matérias.(anexado à fl 05)
À SSCLSF, para as devidas providências.
18/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
18/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Mão Santa, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
17/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 10/08/2009
Último dia: 14/08/2009
07/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34777-34778
Avulso inicial da matéria
06/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.