Aviso (CN) n° 34, de 2009

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1571/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, sobre o levantamento de auditoria realizado na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - MD, que teve por objeto as obras de Construção do novo Aeroporto Internacional de Macapá, no Estado do Amapá (TC 006.349/2009-9).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
30/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 06:14

Identificação:
AVN 34/2009
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
11/08/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1571/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, sobre o levantamento de auditoria realizado na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - MD, que teve por objeto as obras de Construção do novo Aeroporto Internacional de Macapá, no Estado do Amapá (TC 006.349/2009-9).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35729
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso do TCU, o qual retorna à referida Comissão.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 945/2009
Data de Leitura:
11/08/2009
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, TERMINAL AÉREO, TERMINAL DE PASSAGEIROS, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICÍPIO, MACAPÁ, ESTADO, (AP).
Observações:
AVN 00034 2009 (00945 2009, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 006.349/2009-9; ASSUNTO: RELATÓRIO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ÓRGÃO/ENTIDADE: INFRAERO; UNIDADE: SECEX/AP).
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Ao PLEG para auatuação do PDN nº 7, de 2010.
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 18, de 2010-CN (PDN nº 7/2010)
11/02/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
22/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso n.º 34/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), referente ao subtítulo 26.781.0631.1F53.0016 - Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - no Estado do Amapá (Unidade Orçamentária: 52212 ¿ Infraero).
21/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
17/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA/2009) com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo 26.781.0631.1F53.0016 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ - NO ESTADO DO AMAPÁ (Unidade Orçamentária: 52212 - INFRAERO). Anexado às folhas de nºs 57 a 113.
01/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs 55 e 56 o Of. Sec. n. 79/2009, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
27/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não incluída na pauta da 9ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 3/12/2009, em obediência ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1 de 2006, alterada pela de nº 3 de 2008, ambas do Congresso Nacional.
************* Retificado em 27/11/2009*************
Matéria não apreciada na 21ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO. Matéria não incluída na pauta da 9ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 3/12/2009, em obediência ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1 de 2006, alterada pela de nº 3 de 2008, ambas do Congresso Nacional.
20/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 21ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 25/11/2009.
16/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
05/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 3, 4 e 5/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009.
28/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 e 28/10/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 3, 4, e 5/11/2009.
27/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 54, CF nº24556/PR/2009, do Presidente da Infraero, Senhor Murilo Marques Barboza, solicitando a exclusão da Obra do Terminal de Passageiros do Aeroporto de Macapá.
21/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 27, 28, e 29/10/2009.
14/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 19ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 4ª Reunião Extraordinária, convocada para o dia 20/10/09.
09/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 19ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/10/09.
08/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
30/09/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado JILMAR TATTO, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), COM FULCRO NO ART. 96 DA lEI Nº 11.768/08 (LDO/2009), O SUBTÍTULO 26.781.0631.1f53.0016 - Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - no Estado do Amapá, (Unidade Orçamentária: 50212 - Infraero), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
30/09/2009 - Encaminhado através de email a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 13/2009-CMO (Circular), comunicando o prazo de 1 a 7/10/2009 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
16/09/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado JILMAR TATTO, conforme Of. Pres. n. 326/2009/CMO, desta data, anexado à folha nº 49.
18/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício (CN) nº 493, de 18 de agosto de 2009, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura do Aviso 34, de 2009-CN. (fls. 48)
À CMO
12/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SATA para anexação da "Fala da Presidência".
************* Retificado em 12/08/2009*************
Ação sem efeito.
12/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
12/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso do TCU, o qual retorna à referida Comissão.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 35729
Avulso inicial da matéria
12/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
12/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 13 e 46, referentes à Legislação Citada.
11/08/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-263/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:44