Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 645, de 2009

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1338/2008
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 323 de 11/06/2010
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à AQUIDAUANA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cacaulândia, Estado de Rondônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 323 de 11/06/2010
Último estado:
15/06/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 21:14
Identificação:
Autógrafo - PDS 645/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/08/2009
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à AQUIDAUANA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cacaulândia, Estado de Rondônia.
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 826/09/PS-GSE, de 06/08/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1338/2008, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as f... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do in... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 645/2009
Data:
15/06/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.074, de 11/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 323/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 195 e 196) | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2010 Publicado no DSF Páginas 26626-26627
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/05/2010 Publicado no DSF Páginas 24646
Leitura do Parecer nº 602, de 2010-CCT, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria..
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2010, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
28/05/2010 Publicado no DSF Páginas 24523-24527
Leitura do Parecer nº 602, de 2010-CCT, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria..
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2010, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
18/08/2009 Publicado no DSF Páginas 36430
Leitura.
O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
18/08/2009 Publicado no DSF Páginas 36332-36339
Leitura.
O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 710/2008
Data de Leitura:
12/08/2009
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 19/05/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/08/2009 - 25/08/2009: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
31/05/2010 - 07/06/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAUCALÂNDIA, ESTADO, (RO).
17/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
15/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 090, de 12/06/10, pág. 28770.
Ao Arquivo.
15/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000323, DE 2010.
Diário Oficial da União - DOU - 14/06/2010 - PÁG. 00017.
Promulgado em 11/06/2010.
15/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.074, de 11/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 323/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 195 e 196)
Autógrafo - PDS 645/2009
08/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.194).
08/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:02 hs.
08/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26626-26627
08/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31/05/2010 a 07/06/2010.
27/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 602, de 2010-CCT, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria..
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2010, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24646
Publicado no DSF Páginas 24523-24527
Avulso de parecer
20/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data
Aguardando leitura da CCT.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aguardando leitura do parecer da CCT.
19/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp.
Anexado à fl. 191, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
13/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 19/05/2010.
28/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
03/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
25/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/08/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
17/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 36332-36339
Publicado no DSF Páginas 36430
Avulso inicial da matéria
14/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
12/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 826/09/PS-GSE, de 06/08/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1338/2008, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 179. Anexei a este processado as folhas 180 a 184.
À SSCLSF.
Autógrafo - PDS 645/2009
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:32