Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 658, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 663/2008
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 703 de 16/10/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto Saneamento Básico Ceará II, concluído em 28 de junho de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 703 de 16/10/2009
- Último estado:
- 19/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 658/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto Saneamento Básico Ceará II, concluído em 28 de junho de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/10/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Tasso Jereissati, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CRE, de redação, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 44 a 51). Fo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51777-51779 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRE, ambas de redação. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.747, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa) À promulgação. À SEXP. |
| 15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51703-51709 | Leitura do Parecer nº 1.741, de 2009-CRE, relator Senador Tasso Jereissati, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CRE, que apresenta, ambas de redação. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 36780 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
| 19/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 36665-36672 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 29/2008
- Data de Leitura:
- 14/08/2009
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 08/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/08/2009 - 26/08/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRÉSTIMO, PROJETO, SANEAMENTO BASICO, ESTADO, (CE), PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado com duas emendas de redação. A matéria vai à promulgação. )
- 19/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000703 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 19/10/2009 - Pág. 00002.
Diário do Senado Federal - DSF - 17/10/2009 - Pág. 052.352
Promulgado em 16/10/2009.
- 16/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 2234, de 16/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 278/09 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 703/09
(fls. 65 e 66).
Ofício SF 2235, de 16/10/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 703/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 67).
Ofício SF 2236, de 16/10/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 703/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 68 a 69).
- 14/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 64)
- 14/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 14/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRE, ambas de redação.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.747, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 51777-51779
- 14/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.741, de 2009-CRE, relator Senador Tasso Jereissati, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CRE, que apresenta, ambas de redação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 51703-51709
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 54, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
- 13/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Tasso Jereissati, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CRE, de redação, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 44 a 51).
Foi aprovado Requerimento nº 78, de 2009-CRE, solicitando urgência para a matéria. (Anexei as fls. 52 e 53).
À SCLSF. - Parecer
- 07/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, com duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati.
- 27/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 20/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/08/2009. Último dia: 26/08/2009.
- 18/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data, Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 18/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 36665-36672
- Publicado no DSF Páginas 36780
- Avulso inicial da matéria
- 14/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à folha 42, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
- 14/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 41 (quarenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:29