Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 658, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 663/2008
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 703 de 16/10/2009
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto Saneamento Básico Ceará II, concluído em 28 de junho de 2004.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 703 de 16/10/2009
Último estado:
19/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 658/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto Saneamento Básico Ceará II, concluído em 28 de junho de 2004.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
07/10/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51777-51779
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRE, ambas de redação.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.747, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa)
À promulgação.
À SEXP.
15/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51703-51709
Leitura do Parecer nº 1.741, de 2009-CRE, relator Senador Tasso Jereissati, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CRE, que apresenta, ambas de redação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/08/2009 Publicado no DSF Páginas 36780
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
19/08/2009 Publicado no DSF Páginas 36665-36672
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 29/2008
Data de Leitura:
14/08/2009
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 08/10/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/08/2009 - 26/08/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRÉSTIMO, PROJETO, SANEAMENTO BASICO, ESTADO, (CE), PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado com duas emendas de redação. A matéria vai à promulgação. )
19/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
19/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000703 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 19/10/2009 - Pág. 00002.
Diário do Senado Federal - DSF - 17/10/2009 - Pág. 052.352
Promulgado em 16/10/2009.
16/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 2234, de 16/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 278/09 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 703/09
(fls. 65 e 66).
Ofício SF 2235, de 16/10/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 703/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 67).
Ofício SF 2236, de 16/10/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 703/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 68 a 69).
14/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 64)
14/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
14/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRE, ambas de redação.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.747, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 51777-51779
14/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.741, de 2009-CRE, relator Senador Tasso Jereissati, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CRE, que apresenta, ambas de redação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 51703-51709
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 54, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
13/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o relator, Senador Tasso Jereissati, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CRE, de redação, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 44 a 51).
Foi aprovado Requerimento nº 78, de 2009-CRE, solicitando urgência para a matéria. (Anexei as fls. 52 e 53).
À SCLSF.
Parecer
07/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
10/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati.
27/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
20/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/08/2009. Último dia: 26/08/2009.
18/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data, Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
18/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 36665-36672
Publicado no DSF Páginas 36780
Avulso inicial da matéria
14/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à folha 42, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
14/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:29