Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 695, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1048/2008
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 978 de 22/12/2009
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova os textos das Resoluções MSC.142(77), MSC.151(78), MSC.152(78), MSC.153(78), MSC.154 (78), MSC.170(79), MSC.171.(79) e MSC.194(80), adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 978 de 22/12/2009
Norma relacionada
Decreto nº 10.850 de 03/11/2021
Último estado:
29/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 695/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/08/2009
Descrição/Ementa
Aprova os textos das Resoluções MSC.142(77), MSC.151(78), MSC.152(78), MSC.153(78), MSC.154 (78), MSC.170(79), MSC.171.(79) e MSC.194(80), adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/12/2009
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 2.617, de 2009-CRE, Relator: Senador Paulo Duque, favorável à matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/07/2010 Retificado no DSF Páginas 37605-37740 RET Nº 116
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73215
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73212-73213
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70582-70586 (Volume nº II)
Leitura do Parecer nº 2.617, de 2009-CRE, Relator: Senador Paulo Duque, favorável à matéria.
À SCLSF.
25/08/2009 Publicado no DSF Páginas 38215-38345
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 480/2008
Data de Leitura:
20/08/2009
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Paulo Duque (encerrado em 10/12/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/08/2009 - 01/09/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, RESOLUÇÃO, COMITÊ DE SEGURANÇA MARÍTIMA INTERNACIONAL, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
29/07/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
28/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi republicado, na íntegra, o avulso da matéria para fazer constar o texto contido no verso da página 13 do processado.
(Publicado no DSF nº 116, de 28/07/2010 - artigo 201, do Regimento Interno do Senado Federal)
À SARQ.
************* Retificado em 28/07/2010*************
(Republicado no DSFnº 116, de 28-7-2010 - art. 201, do RISF)
Avulso inicial da matéria
27/07/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A ATA - PLENÁRIO
22/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
05/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 004, de 04/02/10, pág. 00644.
Ao Arquivo.
29/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000978 DE 2009.
DOU-E- 23/12/2009 PÁG. 00003.
Promulgado em 22/12/2009.
29/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 3302 de 23/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 420/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 978/09 (fls. 91 a 92).
Ofício SF nº 3303 de 23/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 978/09, promulgado pela Senhora Presidente do Senado Federal, em exercício (fls. 93).
Ofício SF nº 3304 de 23/12/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 978/09, promulgado pela Senhora Presidente do Senado Federal, em exercício (fls. 94 a 95).
21/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 90).
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:21 hs.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 73212-73213
Publicado no DSF Páginas 73215
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.617, de 2009-CRE, Relator: Senador Paulo Duque, favorável à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 70582-70586 (Volume nº II)
Avulso de parecer
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
10/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o relator, Senador Paulo Duque, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 85 a 90).
À SCLSF.
Parecer
08/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 10/12/2009.
03/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
10/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Duque.
02/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
26/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 26/08/2009. Último dia: 01/09/2009.
24/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
24/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Retificado no DSF Páginas 37605-37740 RET Nº 116
Publicado no DSF Páginas 38215-38345
Avulso inicial da matéria
20/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 81, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
20/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 80 (oitenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:20