Requerimento n° 1050, de 2009
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, com base nos artigos 50, 70 e 71 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à 5ª Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Contas da União - TCU sobre despesas dos convênios do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, dos recursos não constitucionais, no período de agosto de 2007 a agosto de 2009, bem como relação detalhada das entidades, objeto e valores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 10/09/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1050/2009
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 24/08/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, com base nos artigos 50, 70 e 71 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à 5ª Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Contas da União - TCU sobre despesas dos convênios do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, dos recursos não constitucionais, no período de agosto de 2007 a agosto de 2009, bem como relação detalhada das entidades, objeto e valores.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 24/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Á Publicação. A matéria será votada oportunamente. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50593 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.320, de 2009, do Tribunal de Contas da União. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. À Sarq. |
| 16/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 43525 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.024, de 2009, do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências tomadas referentes ao Requerimento. A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente. O Requerimento aguardará as informações requeridas. À SGM. |
| 02/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40225 | Aprovado o presente requerimento lido em sessão anterior. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 25/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38209-38213 | Leitura. Á Publicação. A matéria será votada oportunamente. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RQJ 57/2009
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, (TCU), QUINTA SECEX, DESPESAS, CONVÊNIOS, (FAT), RECURSOS FINANCEIROS, RELAÇÃO, ENTIDADES, OBJETIVO, VALORES, PRAZO DETERMINADO, MÊS, AGOSTO, ANO, 2007, 2009.
- 20/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVO
- 08/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.320, de 2009, do Tribunal de Contas da União.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 50593
- 07/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 41, cópia do Of.SF/2145/2009, do Senador João Pedro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 a 40, o original do Aviso nº 1.320, de 30 de setembro de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 15/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.024, de 2009, do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências tomadas referentes ao Requerimento.
A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento aguardará as informações requeridas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 43525
- 10/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 8, cópia do Of. SF nº 1.952, de 10.09.2009, do Terceiro-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhado as informações à Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 7, o original do Aviso nº 1.024, de 8 de setembro de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 08/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 04/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1865 de 02/09/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando informações (fls. 06).
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:16 hs.
- 01/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o presente requerimento lido em sessão anterior.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 40225
- 25/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Á Publicação.
A matéria será votada oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38209-38213
- Avulso de requerimento
- 24/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47