Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1998

Iniciativa
Deputado Federal Hélio Bicudo (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4157/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A INFANCIA, DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS BENEFICIOS DA MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 27/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/02/1998
Descrição/Ementa
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A INFANCIA, DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS BENEFICIOS DA MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2001 Publicado no DSF Páginas 19019-19020
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
24/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18297-18298
Leitura do Parecer nº 835/2001-CDIR, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto.
À SSCLSF.
23/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18211-18213
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão e Ricardo Santos.
Aprovada a Emenda nº 2-CE (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
09/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15940
A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS
30/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14580
Leitura dos Pareceres nºs 672-CAE, Relator Senador Ad Hoc: Edison Lobão, favorável; 673-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e 674/2001-CE, Relator Senador Hugo Napoleão, favorável na forma da Emenda nº 2-CE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
30/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14501-14511
Leitura dos Pareceres nºs 672-CAE, Relator Senador Ad Hoc: Edison Lobão, favorável; 673-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e 674/2001-CE, Relator Senador Hugo Napoleão, favorável na forma da Emenda nº 2-CE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
01/12/1999 Publicado no DSF Páginas 32437-32438
Aprovado o Requerimento nº 692/99.
O projeto, fica desapensado dos PLC nº 63 e 99/96.
À CAE, e, posteriormente, à CAS e de CE, conforme despacho inicial.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/02/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 24/06/1999 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 21/09/1999 - Redistribuição)
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/11/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ASSISTENCIA, INFANCIA, OBJETIVO, GARANTIA, ALIMENTAÇÃO, MULHER, GESTANTE, CRIANÇA, LIMITE DE IDADE, INCENTIVO, REGIONALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, REDUÇÃO, MIGRAÇÃO, OFERECIMENTO, EMPREGO, TRABALHADOR RURAL, FORMAÇÃO, FUNDO NACIONAL, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EXECUÇÃO, PROJETO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ESTADOS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, MERENDA ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ALIMENTOS.
Observações:
(PROJETO DE AUTORIA DOS DEP HELIO BICUDO (PT-SP) E RITA CAMATA (PMDB-ES).
13/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 282/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 1083/2001(SF) de 05.09.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão,Substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 90 a 95).
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
03/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 89.
À Subsecretaria de Expediente.
30/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 88/89).
30/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:44 hs.
30/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 19019-19020
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/08/2001.
Discussão, em turno suplementar.
23/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia.
23/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 835/2001-CDIR, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18297-18298
23/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
22/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão e Ricardo Santos.
Aprovada a Emenda nº 2-CE (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18211-18213
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/08/2001.
Discussão, em turno único.
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2001. ( 6 d )
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS
Publicado no DSF Páginas 15940
07/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
29/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.08.2001.
29/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 672-CAE, Relator Senador Ad Hoc: Edison Lobão, favorável; 673-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e 674/2001-CE, Relator Senador Hugo Napoleão, favorável na forma da Emenda nº 2-CE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14501-14511
Publicado no DSF Páginas 14580
08/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Educação (CE).
06/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
05/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório da autoria do Senador Hugo Napoleão, na forma do substitutivo oferecido (que incorpora parte da subemenda n.º 02 e rejeita a subemenda n.º 01, ambas de autoria do Senador Eduardo Suplicy).
Parecer
16/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Hugo Napoleão, para proferir parecer sobre as subemendas oferecidas.
15/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls. 72 e 73, as subemendas de autoria do Senador Eduardo Suplicy, oferecidas ao substitutivo do Relator.
08/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Eduardo Suplicy , pelo prazo regimental de cinco dias.
27/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hugo Napoleão, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hugo Napoleão , para relatar.
23/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/11/2000. Aguardando distribuição.
23/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CE, conforme despacho inicial.
23/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida em 22.11.00, aprova Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CAS (Substitutivo). (fls. 66 a 71)
09/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer favorável ao Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
23/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff, para relatar a presente matéria.
22/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
É designado relator Ad Hoc o Senador Edison Lobão. A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto.
À CAS.
02/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Saturnino minuta de relatório favorável ao projeto. Parecer anexado ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
01/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
30/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 692/99.
O projeto, fica desapensado dos PLC nº 63 e 99/96.
À CAE, e, posteriormente, à CAS e de CE, conforme despacho inicial.
Publicado no DSF Páginas 32437-32438
26/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/11/99.
Votação, em turno único, do Requerimento n° 692/99.
10/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 692/99, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando o desapensamento da matéria dos PLC 63 e 99/96, por versarem sobre a matérias distintas.
Públicado no DSF, o Rqs, de 11/11/99.
À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
09/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
09/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de desapensamento.
09/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, sem manifestação escrita.
29/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é concedida vista ao Senador Tião Viana pelo prazo de cinco dias (art. 132, § 2º - R.I).
Ao Gabinete do Senador Tião Viana, para análise da matéria.
21/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo pela rejeição do Projeto, e pela a aprovação do PLC 63/96 que tramita em conjunto.
25/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com os PLC 63/96 e 99/96
03/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Edison Lobão, favorável nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e pela prejudicialidade do PLC nº 99/96 e do presente projeto.
À CAS.
24/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste data, minuta de relatório do Senador Edison Lobão, devidamente assinada, favorável nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de educação e pela prejudicialidade do PLC Nº 99/96 e do presente projeto. A matéria está pronta para pauta.
23/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Edison Lobão para reexame da matéria.
15/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data minuta de relatório do Senador Edison Lobão, devidamente assinada, favorável ao PLC nº 63/96 nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e pela prejudicialidade do PLC nº 99/96 e do presente projeto. A matéria está pronta para pauta.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR EDISON LOBÃO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
27/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CAE para exame da matéria e dos PLC 63 e 99/96, devendo a seguir irem ao exame das CAS, CCJ e CE.
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 149/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nº 63 e 99/96.
Às CAE, CAS, CCJ e CE.
23/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 1999.
VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO REQUERIMENTO Nº 149/99, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PROJETOS DE LEI DA CÂMARA NºS 63 E 99/96.
09/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 1999 (RQ. 149).
08/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 149, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
08/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 149, DO AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLC 00063 1996 E
00099 1998.
DSF 09 04 PAG 7663.
07/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
09/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN SERGIO MACHADO PARA
ADEQUAÇÃO DO PRESENTE PROJETO AOS DITAMES DO ARTIGO 9º
DA LEI COMPLEMENTAR 95/98.
30/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
30/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA DEVOLUÇÃO A CAE.
30/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO, A TITULO DE SUBSIDIO, AS FLS. 19 A 33, PARECER
REFERENTE A CONSULTA FEITA PELO DEP HELIO BICUDO AO PROF.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE
DO PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA O FORNECIMENTO DE LEITE
PARA CRIANÇAS EM IDADE PRE-ESCOLAR.
30/11/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
27/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLCITAÇÃO DA SSCLS.
30/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA MINUTA DE RELATORIO DO RELATOR
SEN SERGIO MACHADO, DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SERGIO MACHADO.
19/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO.
19/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
05/08/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
26/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
26/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
26/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1998.
26/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAE, CAS E CE.
DSF 27 06 PAG 11157 A 11160.
25/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
26/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:18