Projeto de Lei do Senado n° 369, de 2009

Autoria: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2012/2011

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Concede ao empregado responsável por pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
12/08/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PLS 369/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
27/08/2009
Descrição/Ementa
Concede ao empregado responsável por pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Identificação:
Legislação citada
Data:
27/08/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
15/03/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Patrícia Saboya, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
09/06/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS - para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
09/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
21/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Waldemir Moka apresenta a Emenda nº 1, por sugestão do Senador Paulo Paim. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka. Juntei o Texto Final do PLS nº 369, de 2009, na Comissão (fls. 29 e 30). Juntei o Ofício nº 73/2011- PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls 31).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 699, de 2011-CDH, relatora Senadora Patricia Saboya, favorável; e - Nº 700, de 2011-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável com a Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
03/08/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 39-43).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
03/08/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 39-43).
Identificação:
Autógrafo - PLS 369/2009
Data:
12/08/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.440 de 11/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. ************* Retificado em 17/10/2018************* (fls. 52 a 55).
Identificação:
Texto inicial - PLS 369/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
27/08/2009
Descrição/Ementa
Concede ao empregado responsável por pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
15/03/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Patrícia Saboya, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
09/06/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS - para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
09/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
21/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Waldemir Moka apresenta a Emenda nº 1, por sugestão do Senador Paulo Paim. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka. Juntei o Texto Final do PLS nº 369, de 2009, na Comissão (fls. 29 e 30). Juntei o Ofício nº 73/2011- PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls 31).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 699, de 2011-CDH, relatora Senadora Patricia Saboya, favorável; e - Nº 700, de 2011-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável com a Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2011 Republicado no DSF Páginas 32893-32916
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 699, de 2011-CDH, relatora Senadora Patricia Saboya, favorável; e
- Nº 700, de 2011-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
11/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32160
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
02/08/2011 Publicado no DSF Páginas 30500-30523
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 699, de 2011-CDH, relatora Senadora Patricia Saboya, favorável; e
- Nº 700, de 2011-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
28/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39654-39656
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2009
Despacho:
27/08/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 06/07/2011 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 26/01/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 09/06/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/08/2009 - 04/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/08/2011 - 09/08/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, EMPREGADO, JORNADA DE TRABALHO SEMANAL, ALCANCE, NATUREZA SOCIAL, RESPONSABILIDADE LEGAL, INCUMBÊNCIA, CUIDADOS MÉDICOS, ASSISTÊNCIA, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, NECESSIDADE, RECEBIMENTO, TRATAMENTO, FISIOTERAPIA, TERAPIA AMBULATORIAL, RESIDÊNCIA, HOSPITAL, CLÍNICA, INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, INDICAÇÃO, LAUDO MÉDICO, DEFINIÇÃO, NECESSIDADE, PACIENTE, COINCIDÊNCIA, HORÁRIO, TRABALHO, IMPOSSIBILIDADE, REPOSIÇÃO, HORAS, CORRELAÇÃO, FACULTATIVIDADE, EMPREGADOR, DESCONTO, SALÁRIO, TRABALHADOR.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.440 de 11/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
************* Retificado em 17/10/2018*************
(fls. 52 a 55).
Autógrafo - PLS 369/2009
11/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46 e 47).
11/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:22 hs.
10/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 32160
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 39-43).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/08/2011 a 09/08/2011.
01/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 699, de 2011-CDH, relatora Senadora Patricia Saboya, favorável; e
- Nº 700, de 2011-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 30500-30523
Republicado no DSF Páginas 32893-32916
Avulso de parecer
20/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h53.
Juntada, às fls. 32 a 35, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CAS.
20/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS para consolidação da emenda aprovada no Texto Final.
À CAS.
14/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h29.
14/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Waldemir Moka apresenta a Emenda nº 1, por sugestão do Senador Paulo Paim.
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka.
Juntei o Texto Final do PLS nº 369, de 2009, na Comissão (fls. 29 e 30).
Juntei o Ofício nº 73/2011- PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls 31).
Parecer
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Lido o Relatório na 19ª Reunião Extraordinária, dia 29/06/2011, ficam adiadas a discussão e a votação do Projeto.
Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
28/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
18/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
************* Retificado em 18/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
09/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
10/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
09/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS - para prosseguimento da tramitação.
Parecer
15/03/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Patrícia Saboya, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
02/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa a Senadora Patrícia Saboya como relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Patrícia Saboya para emitir relatório.
26/01/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Osvaldo Sobrinho para redistribuição.
Matéria aguardando redistribuição.
17/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Osvaldo Sobrinho para relatar a presente matéria.
Ao Gabinete do Senador Osvaldo Sobrinho.
08/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 31.08.2009
Último dia: 04.09.2009.
28/08/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
27/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 39654-39656
Avulso inicial da matéria
27/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.