Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 2009

Ver também: VET 1/2010

Iniciativa
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 279/2007
Norma Gerada
Lei nº 12.197 de 14/01/2010
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.197 de 14/01/2010
Último estado:
19/01/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 158/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2009
Descrição/Ementa
Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
Identificação:
Autógrafo - PLC 158/2009
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72380
19:32 - Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64066-64067
Rejeitado o Requerimento nº 1.518, de 2009.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
18/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59561
Leitura do Requerimento nº 1.518, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 566, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
17/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59420
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
07/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57593-57594
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 14, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SGM.
28/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55193
Leitura do Parecer nº 1.854 de 2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 266 de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
28/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55156-55166
Leitura do Parecer nº 1.854 de 2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 266 de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
02/09/2009 Publicado no DSF Páginas 40156
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto que acaba de ser lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Assuntos Sociais.
02/09/2009 Publicado no DSF Páginas 40149-40151
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto que acaba de ser lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/2009
Despacho:
06/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 14/10/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/09/2009 - 10/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/10/2009 - 05/11/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/11/2009 - 13/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, ANUIDADE, CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CORREÇÃO ANUAL, (INPC), PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Observações:
(RECURSO 00014 2009, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCÁ E OUTROS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Em 15/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
04/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 30/6/2010, foram desentranhadas deste processado as fls. 38 a 45 - referentes à Mensagem nº 1, de 2010-CN, à cópia do Ofício CN nº 58, de 9/2/2010, Ofício SGM/P nº 295, de 9/3/2010, e ao estudo de tramitação da matéria vetada - que passaram a constituir as fls. 2 a 9 do processado do VET 1/2010.
20/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET nº 01/2010.
19/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.197 DE 2010. (Vetada parcialmente: vide MSG 00013 de 2010).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/01/2010 - Seção 1 - págs. 00002 e 00016.
Sancionada em 14/01/2010.
À SCLCN.
23/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 3242 de 22/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 398/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34).
Ofício SF nº 3243 de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 35).
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:56 hs.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19:32 - Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 72380
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
03/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/12/2009.
Discussão, em turno único.
02/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 1.518, de 2009.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 64066-64067
24/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 1.518, de 2009, de tramitação conjunta, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
19/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 1.518, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/2009.
17/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.518, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
17/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.518, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 566, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 59561
Avulso de requerimento
17/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 59420
13/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
06/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/11/2009 a 13/11/2009.
06/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 14, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 57593-57594
Avulso de recurso
05/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/10/2009 a 05/11/2009.
27/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.854 de 2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 266 de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 55193
Publicado no DSF Páginas 55156-55166
Avulso de parecer
20/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
untei às fls. 21 a 25, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão, em 14/10/2009, foi aprovado, em decisão terminativo ao Projeto. O Senador Paulo Duque assina sem voto.
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 49ª Reunião desta Comissão, dia 14/10/2009.
06/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 06/10/2009, a matéria foi adiada.
05/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 47ª Reunião desta Comissão, dia 06/10/2009.
01/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, em 01/10/2009, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
11/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim, para relatar a presente matéria.
03/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03.09.2009
Último dia: 10.09.2009
01/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 01/09/2009.
01/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto que acaba de ser lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 40156
Publicado no DSF Páginas 40149-40151
Avulso inicial da matéria
28/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:41