Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2009
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para proibir o uso não-terapêutico de antimicrobianos em animais, atribuindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária competência para determinar os princípios ativos envolvidos e registrar os produtos que os contenham
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/08/2011 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 374/2009
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 31/08/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para proibir o uso não-terapêutico de antimicrobianos em animais, atribuindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária competência para determinar os princípios ativos envolvidos e registrar os produtos que os contenham
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 07/04/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, relatório pela rejeição do Projeto ( fls.19 a 30). Matéria pronta para a pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 09/11/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, o relatório pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva apresentada perante a Comissão de Assuntos Sociais (fls. 31/41). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/11/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Gilberto Goellner, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto e da Emenda substitutiva apresentada perante a Comissão de Assunt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 11/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/07/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto relatado pelo Senador Paulo Bauer, por unanimidade, com treze (13) votos contrários. Rejeitado o Projeto, fica prejudicada a Emenda Substitutiva a ele oferecida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 692/2011
- Data:
- 15/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 692, de 2011-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela rejeição; e - Nº 693, de 2011-CAS, relator Senador Paulo Bauer, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 74/2011-CAS, do Presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 374/2009
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 09/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- No prazo regimental, foi apresentada emenda substitutiva de autoria do Senador Gilberto Goellner. (Anexado fls. 09 à 12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 15/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.236, de 2009, subscrito pelo Senador Gilberto Goellner, solicitando a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA ao PLS 374, de 2009. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 31/08/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31509 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º a 5º do RISF sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto que, rejeitado terminativamente pela comissão competente, vai ao Arquivo. |
| 16/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 30069 | Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 692, de 2011-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela rejeição; e - Nº 693, de 2011-CAS, relator Senador Paulo Bauer, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 74/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria e predudicialidade da Emenda nº 1 a ele oferecida. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 16/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 29963-29989 | Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 692, de 2011-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela rejeição; e - Nº 693, de 2011-CAS, relator Senador Paulo Bauer, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 74/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria e predudicialidade da Emenda nº 1 a ele oferecida. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55668-55669 | 19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.236, de 2009. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. À CRA |
| 16/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 43636 | Leitura do Requerimento nº 1.236, de 2009, subscrito pelo Senador Gilberto Goellner, solicitando a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA ao PLS 374, de 2009. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 01/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40018-40023 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) À CAS. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 374/2009 | Senador Gilberto Goellner (DEM/MT) | 09/09/2009 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2009
- Despachos:
- 31/08/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/10/2009 (REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DE COMISSÃO)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Bauer (encerrado em 06/07/2011 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 25/05/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jorge Yanai (encerrado em 14/09/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Valter Pereira (encerrado em 25/10/2010 - Redistribuição)
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/09/2009 - 09/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/07/2011 - 04/08/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO VETERINARIO, CRIA AGÊNCIA E DEFINE SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (ANVISA), DETERMINAÇÃO, CATALOGAÇÃO, REGISTRO, ESPECIFICAÇÃO, PRINCÍPIO ATIVO, PRODUTO FARMACÊUTICO, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, USO, MEDICAMENTOS, APLICAÇÃO, ANTIMICROBIANO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, VETERINÁRIA, ANIMAL, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, MÉDICO VETERINÁRIO.
| Matéria |
|---|
| RQS 1236/2009 |
- 09/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 05/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º a 5º do RISF sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto que, rejeitado terminativamente pela comissão competente, vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 31509
- 05/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 15/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/07/2011 a 04/08/2011.
- 15/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 692, de 2011-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela rejeição; e
- Nº 693, de 2011-CAS, relator Senador Paulo Bauer, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 74/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria e predudicialidade da Emenda nº 1 a ele oferecida.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 29963-29989
- Publicado no DSF Páginas 30069
- P.S 692/2011
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CRA e CAS.
Juntei, às fls.53 a 55, legislação citada no Parecer.
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h49.
- 12/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto relatado pelo Senador Paulo Bauer, por unanimidade, com treze (13) votos contrários.
Rejeitado o Projeto, fica prejudicada a Emenda Substitutiva a ele oferecida, conforme artigo 301, do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Ofício nº 74/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. - Parecer
- 29/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 19ª Reunião Extraordinária, dia 29/06/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 28/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Bauer, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva apresentada pelo Senador Gilberto Goellner.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Bauer.
- 07/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Paulo Davim e Waldemir Moka, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Paulo Bauer e do avulso da matéria ao Senadores que formularam o pedido de vista.
- 30/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Bauer Relator da matéria.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Raimundo Colombo, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 03/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da matéria.
- 23/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 23/11/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Gilberto Goellner, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto e da Emenda substitutiva apresentada perante a Comissão de Assuntos Sociais (fls. 31/41).
Anexada a folha de assinatura do Parecer (fl. 42).
À CAS. - Parecer
- 09/11/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, o relatório pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva apresentada perante a Comissão de Assuntos Sociais (fls. 31/41).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/10/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gilberto Goellner para relatar.
- 14/10/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da CRA, Senador Valter Pereira, para relatar (art. 129 do RISF).
- 14/09/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição em virtude de o Senador Jorge Yanai ter deixado o exercício do mandato, devido ao retorno do titular Senador Gilberto Goellner.
Matéria aguardando designação de relator.
- 25/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorge Yanai em virtude do Senador Gilberto Goellner ter se licenciado, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, por 123 dias, a partir de 05.05.2010 (Requerimento nº 438/2010, aprovado na sessão de 04.05.2010).
Encaminhado ao gabinete do Senador Jorge Yanai.
- 08/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Sen. Gilberto Goellner, a pedido.
- 07/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, relatório pela rejeição do Projeto ( fls.19 a 30).
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 05/11/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Sen. Gilberto Goellner para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen.Gilberto Goellner.
- 29/10/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.236, de 2009.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CRA - Publicado no DSF Páginas 55668-55669
- 29/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.236, de 2009, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
- 24/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/09/2009 o Requerimento nº 1.236, de 2009, de audiência da CRA.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 16/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.236, de 2009, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
- 15/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.236, de 2009, subscrito pelo Senador Gilberto Goellner, solicitando a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA ao PLS 374, de 2009.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 43636
- Avulso de requerimento
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/1948/2009 de leitura de Requerimento para exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (anexado fl. 13/15).
- 10/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo de emendas, a matéria aguarda designação de relator.
- 09/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental, foi apresentada emenda substitutiva de autoria do Senador Gilberto Goellner. (Anexado fls. 09 à 12).
- EMENDA 1 - PLS 374/2009
- 02/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 02.09.2009
Último dia: 09.09.2009
- 01/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 01/09/2009.
- 31/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 40018-40023
- 31/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:27