Projeto de Lei do Senado n° 372, de 2009

Ver também: VET 24/2010

Autoria
Comissão Diretora do Senado Federal
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7540/2010
Norma Gerada
Lei nº 12.300 de 28/07/2010
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a Comissão Diretora do Senado Federal a propor atualização do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.300 de 28/07/2010
Último estado:
02/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - PLS 372/2009
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
31/08/2009
Descrição/Ementa
Autoriza a Comissão Diretora do Senado Federal a propor atualização do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/12/2010
Identificação:
Autógrafo - PLS 372/2009
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35453
Leitura do Ofício PS-GSE nº 700, de 7 de julho de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À SEXP.
24/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31129-31140
Leitura do Parecer nº 914, de 2010- CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR ) que oferece, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2.
Posteriormente, ocupa da tribuna o Senador Heráclito Fortes, 1º Secretário e relator da matéria, para prestar esclarecimentos e sugerir à Mesa abertura de um prazo reduzido para apresentação de emendas à matéria.
Aprovado o horário de até às 18 horas do dia de hoje para apresentação de emendas à matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 658, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Jayme Campos e Eduardo Suplicy.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2.
Leitura do Parecer nº 924, de 2010 ¿ CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com abstenção do Senador Pedro Simon.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
24/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31116-31119
Leitura do Parecer nº 914, de 2010- CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR ) que oferece, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2.
Posteriormente, ocupa da tribuna o Senador Heráclito Fortes, 1º Secretário e relator da matéria, para prestar esclarecimentos e sugerir à Mesa abertura de um prazo reduzido para apresentação de emendas à matéria.
Aprovado o horário de até às 18 horas do dia de hoje para apresentação de emendas à matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 658, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Jayme Campos e Eduardo Suplicy.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2.
Leitura do Parecer nº 924, de 2010 ¿ CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com abstenção do Senador Pedro Simon.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
24/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31115
Leitura do Parecer nº 914, de 2010- CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR ) que oferece, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2.
Posteriormente, ocupa da tribuna o Senador Heráclito Fortes, 1º Secretário e relator da matéria, para prestar esclarecimentos e sugerir à Mesa abertura de um prazo reduzido para apresentação de emendas à matéria.
Aprovado o horário de até às 18 horas do dia de hoje para apresentação de emendas à matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 658, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Jayme Campos e Eduardo Suplicy.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2.
Leitura do Parecer nº 924, de 2010 ¿ CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com abstenção do Senador Pedro Simon.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
24/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31003-31016
Leitura do Parecer nº 914, de 2010- CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR ) que oferece, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2.
Posteriormente, ocupa da tribuna o Senador Heráclito Fortes, 1º Secretário e relator da matéria, para prestar esclarecimentos e sugerir à Mesa abertura de um prazo reduzido para apresentação de emendas à matéria.
Aprovado o horário de até às 18 horas do dia de hoje para apresentação de emendas à matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 658, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Jayme Campos e Eduardo Suplicy.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2.
Leitura do Parecer nº 924, de 2010 ¿ CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com abstenção do Senador Pedro Simon.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
11/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42663-42664
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário. À matéria volta à Comissão Diretora, para exame das emendas.
À CDIR.
01/09/2009 Publicado no DSF Páginas 39898
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, após sua publicação e distrubição em avulsos.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/2009
Prazos:
02/09/2009 - 09/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, SENADO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, OBJETIVO, ATUALIZAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, SENADO, FINALIDADE, AJUSTE, REESTRUTURAÇÃO, FIXAÇÃO, DATA, IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INÍCIO, MÊS, JULHO, ANO, 2010.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/06/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
16/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
04/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 24/2010
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. Veto nº 24, de 2010.
02/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.300 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00449 de 2010).
DOU - 29/07/2010 PÁG. 00001 e 00008.
Sancionada em 28/07/2010.
À SCLCN.
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:33 hs.
12/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 700, de 7 de julho de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 35453
08/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
08/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
23/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1187 de 23/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 51 a 62).
Autógrafo - PLS 372/2009
23/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39 a 50).
23/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:57 hs.
23/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 914, de 2010- CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR ) que oferece, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2.
Posteriormente, ocupa da tribuna o Senador Heráclito Fortes, 1º Secretário e relator da matéria, para prestar esclarecimentos e sugerir à Mesa abertura de um prazo reduzido para apresentação de emendas à matéria.
Aprovado o horário de até às 18 horas do dia de hoje para apresentação de emendas à matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 658, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Jayme Campos e Eduardo Suplicy.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2.
Leitura do Parecer nº 924, de 2010 ¿ CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com abstenção do Senador Pedro Simon.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 31116-31119
Publicado no DSF Páginas 31003-31016
Publicado no DSF Páginas 31129-31140
Publicado no DSF Páginas 31115
Projeto de Lei Ordinária
23/06/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
14/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
10/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário. À matéria volta à Comissão Diretora, para exame das emendas.
À CDIR.
Publicado no DSF Páginas 42663-42664
Avulso de emendas
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
01/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para emendas perante a Mesa de 02.09.2009 a 09.09.2009.
31/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, após sua publicação e distrubição em avulsos.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39898
Avulso inicial da matéria
31/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:15