Projeto de Lei do Senado n° 376, de 2009
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 38 da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. (Dispõe sobre as programações da Voz do Brasil e das convocações de rede obrigatória gratuita da radiodifusão).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/12/2010 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 376/2009
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2009
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 38 da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. (Dispõe sobre as programações da Voz do Brasil e das convocações de rede obrigatória gratuita da radiodifusão).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável ao PLC 109/06, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição dos PLSs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, bem como das em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, estando em condições de ser reincluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Aprovado o parecer favorável ao PLC 109/06, nos termos da Emenda n.º 01-CCT (Substitutivo) incorporando as sugestões apresentadas durante a discussão pelos Senadores Renato Casagrande, Roberto Cavalcanti, Hélio Costa, Cícero Lucena, Sérg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009. Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 18/11/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório pela rejeição do presente projeto e dos PLS nº 294 de 2004; PLS nº 219 de 2005; PLS nº 353 de 2007, e PLS nº 368 de 2008, e pela aprovação do PLC nº 109/06, na forma da emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/11/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 294/04, PLS 219/05, PLS 353/07 e PLS 368/08, e pela aprovação do PLC 109/06, na forma da emenda substi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 28/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19:59hs - Leitura do Requerimento nº 1.450, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2009 ao Projeto de Lei da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/09/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 54806-54812 | Lido e aprovado o Requerimento nº 945, de 2010, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294/2004, 219/2005, 353/2007, 368/2008 e 376/2009. Anunciado o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006 usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Sérgio Zambiasi, Romero Jucá e José Agripino. Aprovada a Emenda nº 2 - CE (Substitutiva), fica prejudicado os projetos e as demais emendas. À SARQ. |
| 01/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 54532-54593 | Leitura dos seguintes Pareceres: - Nº 1.601, de 2010-CCJ (1º pronunciamento, apenas sobre o PLS 353/2007), relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 353/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ; - Nº 1.602, de 2010-CCT (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009), relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; - Nº 1.603, de 2010-CCJ (2º pronunciamento, sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo da CCT - Emenda nº 1-CCT/CCJ, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; e - Nº 1.604, de 2010-CE (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CE, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF) À SCLSF. |
| 09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65652-65653 | Aprovado o Requerimento nº 1.450, de 2009. O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2009, perde o seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais matérias, que vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esportes. À CCT. |
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55690 | 19:59hs - Leitura do Requerimento nº 1.450, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2009 ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, para tramitação em conjunto, por versarem sobre matérias correlatas. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 109/2006; PLS 294/2004; PLS 219/2005; PLS 353/2007 e PLS 368/2008) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 02/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40182 | Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCT. |
| 02/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40179-40181 | Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/2009
- Despacho:
- 01/09/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 07/07/2010 - Redistribuição)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/09/2009 - 10/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÕES, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, COMUNICAÇÕES, INTERESSE, GOVERNO FEDERAL, SIMULTÂNEIDADE, RESTRIÇÃO, CONVOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GRATUIDADE, SERVIÇOS, RADIODIFUSÃO, ESPECIFICIDADE, ASSUNTO, TEMA, GRAVIDADE, URGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, INUNDAÇÃO, ENDEMIA, EPIDEMIA, PANDEMIA, MATÉRIA CORRELATA.
- 07/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 01/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 945, de 2010, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294/2004, 219/2005, 353/2007, 368/2008 e 376/2009.
Anunciado o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006 usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Sérgio Zambiasi, Romero Jucá e José Agripino.
Aprovada a Emenda nº 2 - CE (Substitutiva), fica prejudicado os projetos e as demais emendas.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 54806-54812
- 01/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/12/2010 a 08/12/2010.
(O Projeto de Lei da Camara nº 109, de 2006, tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009)
- 30/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- Nº 1.601, de 2010-CCJ (1º pronunciamento, apenas sobre o PLS 353/2007), relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 353/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ;
- Nº 1.602, de 2010-CCT (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009), relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Nº 1.603, de 2010-CCJ (2º pronunciamento, sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo da CCT - Emenda nº 1-CCT/CCJ, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; e
- Nº 1.604, de 2010-CE (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CE, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 54532-54593
- 26/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CCJ, CCT e CE.
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 23/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 294/04, PLS 219/05, PLS 353/07 e PLS 368/08, e pela aprovação do PLC 109/06, na forma da emenda substitutiva nº 01 ¿ CE, com abstenção do Senador Francisco Dornelles.
Anexado às fls. 36 a 39, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 46, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado no dia de hoje. - Parecer
- 18/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório pela rejeição do presente projeto e dos PLS nº 294 de 2004; PLS nº 219 de 2005; PLS nº 353 de 2007, e PLS nº 368 de 2008, e pela aprovação do PLC nº 109/06, na forma da emenda substitutiva nº 01- CCT/CCJ. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 12/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/11/10.
Aguardando distribuição.
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006; e os PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009)
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009.
Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares e Efraim Morais.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006; e os PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009)
- 08/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006, e os PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009).
************* Retificado em 02/09/2010*************
Onde se lê: " nos termos da emenda substitutiva que apresenta"
Leia-se: " nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo)" - Relatório Legislativo
- 05/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto PLC nº 109, de 2006; PLS nº 294, de2004; PLS nº 219, de 2005; PLS nº 353, de 2007; PLS nº 368, de 2008 e PLS nº 376, de 2009.)
- 12/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 109, de 2006; PLS nº 297, de 2004; PLS nº 219, de 2005; PLS nº 353, de 2007; PLS nº 368, de 2008 e PLS nº 376 de 2009.)
- 12/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
- 07/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF, atendendo solicitação.
- 07/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o parecer favorável ao PLC 109/06, nos termos da Emenda n.º 01-CCT (Substitutivo) incorporando as sugestões apresentadas durante a discussão pelos Senadores Renato Casagrande, Roberto Cavalcanti, Hélio Costa, Cícero Lucena, Sérgio Zambiasi e Eduardo Azeredo, e pela rejeição dos PLS 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, e das emendas apresentadas.
Anexado as fls. 15 a 21 o primeiro parecer oferecido. - Parecer
- 07/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Antonio Carlos Junior, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável ao PLC 109/06, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição dos PLSs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo
- 16/12/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
- 08/12/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/12/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 53/03, 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09).
************* Retificado em 08/12/2009*************
Recebido nesta Comissão em 08/12/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09).
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.450, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2009, perde o seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais matérias, que vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esportes.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 65652-65653
- 11/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído Requerimento 1.450, de 2009 na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 12/11/2009.
Votação em turno único.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
- 03/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2009 o Requerimento nº 1.450, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.450, de 2009, de tramitação conjunta.
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.450, de 2009, de desapensamento do PLS 376/2009, dos Projetos de Lei da Câmara nº 109/2006 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 294/2004, 219/2005, 353/2007 e 368/2008
************* Retificado em 29/10/2009*************
Desconsidere a ação acima.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 19:59hs - Leitura do Requerimento nº 1.450, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2009 ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, para tramitação em conjunto, por versarem sobre matérias correlatas.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 109/2006; PLS 294/2004; PLS 219/2005; PLS 353/2007 e PLS 368/2008)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 55690
- Avulso de requerimento
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 05 e 06, o Ofício SF 2271/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
- 28/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação desta Comissão.
- 10/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
- 10/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 02/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 40182
- Publicado no DSF Páginas 40179-40181
- Avulso inicial da matéria
- 01/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:38