Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 722, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1384/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 808 de 20/12/2010
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 808 de 20/12/2010
Norma relacionada
Decreto nº 8.838 de 17/08/2016
Último estado:
22/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 722/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
17/11/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1638/2010
Data:
08/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1638, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Alfredo Cotait, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58922
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
09/12/2010 Publicado no DSF Páginas 57620-57630
Leitura do Parecer nº 1638, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Alfredo Cotait, favorável.
À SCLSF.
14/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35733-35734
Juntada ao processado da presente matéria cópia das informações encaminhadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, por meio do Ofício nº 68/2010, de 6 do corrente, em resposta ao Requerimento nº 83, de 2010.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
17/06/2010 Publicado no DSF Páginas 29807
18h10 - A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 2ª Reunião realizada em 9 de junho do corrente ano, o Requerimento de Informação nº 83, de 2010, nos termos de seu relatório.
Nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno, fica interrompida a tramitação da presente matéria.
À SCLSF.
04/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41828-41844
Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 908/2008
Data de Leitura:
02/09/2009
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 02/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Alfredo Cotait Neto (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/09/2009 - 14/09/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA E AO ESTATUTO DE SUAS FORÇAS, COOPERAÇÃO TÉCNICA, EQUIPAMENTO MILITAR, INDÚSTRIA, DEFESA, INSTRUÇÃO MILITAR, FORÇAS ARMADAS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
19/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
10/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 211, de 21/12/10, pág. 059599 a 059600.
Ao Arquivo.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000808 DE 2010.
DOU-E- 21/12/2010 PÁG. 00015.
Promulgado em 20/12/2010.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2421 de 21/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 305/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 808/10 (fls. 43 a 44).
Anexado o Ofício SF nº 2422 de 21/12/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 808/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 45).
Anexado o Ofício SF nº 2324 de 21/12/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 808/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
16/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl.42).
15/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:05 hs.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 58922
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1638, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Alfredo Cotait, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 57620-57630
P.S 1638/2010
08/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores.
03/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão.
03/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão.
02/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator ¿ad hoc¿ o Senador Alfredo Cotait. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexei as fls. 35 a 41).
À SCLSF.
Parecer
01/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 02 de dezembro de 2010.
17/11/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável à matéria.
Relatório Legislativo
14/07/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria encaminhada ao relator, Senador Heráclito Fortes, para prosseguimento da tramitação, após recebimento de resposta ao Requerimento nº 83, de 2010.
13/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Juntada ao processado da presente matéria cópia das informações encaminhadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, por meio do Ofício nº 68/2010, de 6 do corrente, em resposta ao Requerimento nº 83, de 2010.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 35733-35734
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 27 a 32, cópia do Ofício nº 68 G/SG/AFEPA/DE I/PARL BRAS FRAN, de 6 de julho de 2010, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 83, de 2010, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Encaminhado ao Plenário.
16/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18h10 - A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 2ª Reunião realizada em 9 de junho do corrente ano, o Requerimento de Informação nº 83, de 2010, nos termos de seu relatório.
Nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno, fica interrompida a tramitação da presente matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29807
11/06/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 9 de junho de 2010, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 83, de 2010, de informações, com vistas a instruir a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 722, de 2009. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação do referido Projeto.
07/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
07/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Senador Heráclito Fortes, sem manifestação.
07/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Senador Heráclito Fortes, sem manifestação, atendendo solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
15/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Heráclito Fortes.
15/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
08/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentaçao de emendas: Primeiro dia: 08/09/2009. Último dia: 14/09/2009.
03/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
03/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 41828-41844
Avulso inicial da matéria
02/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 24, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
02/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:14