Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 722, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1384/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 808 de 20/12/2010
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 808 de 20/12/2010
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.838 de 17/08/2016
- Último estado:
- 22/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 722/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/12/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator ¿ad hoc¿ o Senador Alfredo Cotait. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 35 a 41). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1638/2010
- Data:
- 08/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1638, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Alfredo Cotait, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58922 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 09/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 57620-57630 | Leitura do Parecer nº 1638, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Alfredo Cotait, favorável. À SCLSF. |
| 14/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35733-35734 | Juntada ao processado da presente matéria cópia das informações encaminhadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, por meio do Ofício nº 68/2010, de 6 do corrente, em resposta ao Requerimento nº 83, de 2010. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 17/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29807 | 18h10 - A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 2ª Reunião realizada em 9 de junho do corrente ano, o Requerimento de Informação nº 83, de 2010, nos termos de seu relatório. Nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno, fica interrompida a tramitação da presente matéria. À SCLSF. |
| 04/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41828-41844 | Leitura. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 908/2008
- Data de Leitura:
- 02/09/2009
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 02/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Alfredo Cotait Neto (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/09/2009 - 14/09/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA E AO ESTATUTO DE SUAS FORÇAS, COOPERAÇÃO TÉCNICA, EQUIPAMENTO MILITAR, INDÚSTRIA, DEFESA, INSTRUÇÃO MILITAR, FORÇAS ARMADAS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 19/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 10/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 211, de 21/12/10, pág. 059599 a 059600.
Ao Arquivo.
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000808 DE 2010.
DOU-E- 21/12/2010 PÁG. 00015.
Promulgado em 20/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2421 de 21/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 305/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 808/10 (fls. 43 a 44).
Anexado o Ofício SF nº 2422 de 21/12/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 808/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 45).
Anexado o Ofício SF nº 2324 de 21/12/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 808/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
- 16/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl.42).
- 15/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:05 hs.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 58922
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1638, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Alfredo Cotait, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 57620-57630
- P.S 1638/2010
- 08/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores.
- 03/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão.
- 03/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão.
- 02/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator ¿ad hoc¿ o Senador Alfredo Cotait. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexei as fls. 35 a 41).
À SCLSF. - Parecer
- 01/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 02 de dezembro de 2010.
- 17/11/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria encaminhada ao relator, Senador Heráclito Fortes, para prosseguimento da tramitação, após recebimento de resposta ao Requerimento nº 83, de 2010.
- 13/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Juntada ao processado da presente matéria cópia das informações encaminhadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, por meio do Ofício nº 68/2010, de 6 do corrente, em resposta ao Requerimento nº 83, de 2010.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 35733-35734
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 27 a 32, cópia do Ofício nº 68 G/SG/AFEPA/DE I/PARL BRAS FRAN, de 6 de julho de 2010, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 83, de 2010, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18h10 - A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 2ª Reunião realizada em 9 de junho do corrente ano, o Requerimento de Informação nº 83, de 2010, nos termos de seu relatório.
Nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno, fica interrompida a tramitação da presente matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29807
- 11/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 9 de junho de 2010, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 83, de 2010, de informações, com vistas a instruir a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 722, de 2009. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação do referido Projeto.
- 07/06/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
- 07/06/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Heráclito Fortes, sem manifestação.
- 07/06/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Heráclito Fortes, sem manifestação, atendendo solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
- 15/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Heráclito Fortes.
- 15/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 08/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentaçao de emendas: Primeiro dia: 08/09/2009. Último dia: 14/09/2009.
- 03/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 03/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 41828-41844
- Avulso inicial da matéria
- 02/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
- 02/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:14