Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 2009
Ver também: VET 3/2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6070/2005
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 162, 163 e 164 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (suprime o recolhimento da CNH, no caso do condutor que dirija com carteira de categoria diferente da exigida).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/01/2013 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2009
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 162, 163 e 164 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (suprime o recolhimento da CNH, no caso do condutor que dirija com carteira de categoria diferente da exigida).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído. (Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 25/01/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 09/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido relatório reformulado pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do projeto com o substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 172, de 2009, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 595, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 123/2010-CCJ, comunicando a adoção definitiva d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 172/2009
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. n° 21 e 22). Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLC nº 172, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. Anexei o Text... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 28/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 40). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/2009
- Data:
- 04/06/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 26189 | EXPEDIENTE DESPACHADO (Art. 155, § 2º, do Regimento Interno) A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quarta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, nos termos do substitutivo, a matéria volta à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 26/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 23384 | Leitura do Parecer nº 595, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 123/2010-CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 26/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 23357-23367 | Leitura do Parecer nº 595, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 123/2010-CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 18/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21666 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 111/2010-CCJ, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto. À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 15/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 43409-43411 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído. (Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF) À CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 172/2009 | Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) | 13/04/2010 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/2009
- Despacho:
- 06/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 19/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/09/2009 - 22/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/05/2010 - 02/06/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, SUPRESSÃO, EXTINÇÃO, MEDIDA ADMINISTRATIVA, RECOLHIMENTO, DOCUMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, HABILITAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR , MOTORISTA, CONDUTOR, DIFERENÇA, CATEGORIA, EXIGÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO.
- Observações:
- (SUPRIMINDO A MEDIDA ADMINISTRATIVA DE RECOLHIMENTO DA HABILITAÇÃO, NO CASO DO CONDUTOR ESTAR DIRIGINDO VEÍCULO COM A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU A PERMISSÃO PARA DIRIGIR DE CATEGORIA DIFERENTE DA EXIGIDA PARA O VEÍCULO).
| Matéria |
|---|
| VET 3/2013 |
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada integralmente. VET 3/2013
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/01/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 3, de 9/01/2013, publicada no DOU de 10/01/13, pág. 5.
À SSCLCN
- 09/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1044 de 08/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 43 a 44).
- 04/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 42).
- Autógrafo - PLC 172/2009
- 04/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:55 hs.
- 04/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- EXPEDIENTE DESPACHADO (Art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quarta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, nos termos do substitutivo, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 26189
- 04/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 28/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 40).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27/05/2010 a 02/06/2010.
- 25/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 595, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 123/2010-CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23384
- Publicado no DSF Páginas 23357-23367
- Avulso de parecer
- 24/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 35 a 37, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 20/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLC nº 172, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 172, de 2009, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 123/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 17/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 111/2010-CCJ, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 21666
- 14/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminha ao Plenário.
- 14/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 172, de 2009, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 111/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. - Parecer
- 29/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Ofício nº 347/2010-GSMP, por meio do qual o Senador Marconi Perillo retira a Emenda nº 1, de sua autoria.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 29/04/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 14/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, sem análise da Emenda do Senador Marconi Perillo.
Matéria pronta para a Pauta.
- 13/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. n° 21 e 22).
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Emenda. - EMENDA 1 - PLC 172/2009
- 09/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido relatório reformulado pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do projeto com o substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta. - Relatório Legislativo
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador Eduardo Azeredo, para reexame do Relatório.
- 08/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/01/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
- 23/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 21.09.2009
Último dia: 22.09.2009
************* Retificado em 22/09/2009*************
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 17.09.2009
Último dia: 22.09.2009
- 15/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 14/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído.
(Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 43409-43411
- Avulso inicial da matéria
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 e 13, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 10/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:17