A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 288, de 2010 (nº 564/2010, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
À SEXP, para que seja encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1260, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA, de redação;
nº 1261, de 2009-CI, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA/CI, de redação; e, ainda, nos termos de Adendo ao Parecer, relatado pelo Senador Jorge Yanai, pela apresentação de Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Leitura dos seguintes Ofícios:
nº 21/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com as Emendas nºs 01 a 08-CMA/CI;
nº 119/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1260, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA, de redação;
nº 1261, de 2009-CI, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA/CI, de redação; e, ainda, nos termos de Adendo ao Parecer, relatado pelo Senador Jorge Yanai, pela apresentação de Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Leitura dos seguintes Ofícios:
nº 21/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com as Emendas nºs 01 a 08-CMA/CI;
nº 119/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1260, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA, de redação;
nº 1261, de 2009-CI, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA/CI, de redação; e, ainda, nos termos de Adendo ao Parecer, relatado pelo Senador Jorge Yanai, pela apresentação de Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Leitura dos seguintes Ofícios:
nº 21/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com as Emendas nºs 01 a 08-CMA/CI;
nº 119/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e Serviços de Infraestrutura.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
(Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CMA.