Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 2009

Autoria: Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1181/2003

Norma Gerada: Lei nº 12.334 de 20/09/2010

Assunto: Meio Ambiente

Ementa: Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.334 de 20/09/2010
Último estado:
21/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-22 às 10:28
Identificação:
Autógrafo - PLC 168/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2009
Descrição/Ementa
Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e Serviços de Infraestrutura. O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
04/12/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. Gilberto Goellner, com relatório favorável com as oito emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
08/12/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável com as Emendas nºs 1 a 8-CMA (de redação) (fls. 42/54). A matéria vai à Comissão de Infraestrutur... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
10/02/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 168, de 2009, com as Emendas nºs 1 a 8 - CMA (de redação). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/03/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 168, de 2009, com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 CMA-CI (de redação). Anexado Texto Final (às fls 71 à 79); e Ofício nº 021/2010, PRES-CI (à fl. 80... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/04/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com adendo de Parecer, concluindo pela apresentação de subemenda à Emenda nº 01 - CMA/CI. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Yanai (DEM/MT)
Data:
29/06/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Yanai, com minuta de adendo de Parecer, concluindo pela apresentação de subemenda à Emenda nº 01 - CMA/CI. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovada a subemenda de redação à Emenda nº 1- CMA - CI, por 13 (treze) votos Sim, nenhum Não e nenhuma Abstenção. À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1260/2010
Data:
11/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1260, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA, de redação; nº 1261, de 2009-CI, relator Senador Gilber... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/03/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 168, de 2009, com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 CMA-CI (de redação). Anexado Texto Final (às fls 71 à 79); e Ofício nº 021/2010, PRES-CI (à fl. 80... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
23/08/2010

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Identificação:
Autógrafo - PLC 168/2009
Data:
24/08/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 119 a 126). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
29/09/2010 Publicado no DSF Páginas 46167
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 288, de 2010 (nº 564/2010, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
À SEXP, para que seja encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo.
28/08/2010 Republicado no DSF Páginas 43285-43319
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1260, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA, de redação;
nº 1261, de 2009-CI, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA/CI, de redação; e, ainda, nos termos de Adendo ao Parecer, relatado pelo Senador Jorge Yanai, pela apresentação de Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Leitura dos seguintes Ofícios:
nº 21/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com as Emendas nºs 01 a 08-CMA/CI;
nº 119/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
21/08/2010 Publicado no DSF Páginas 43014-43015
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/08/2010 Publicado no DSF Páginas 41609-41610
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1260, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA, de redação;
nº 1261, de 2009-CI, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA/CI, de redação; e, ainda, nos termos de Adendo ao Parecer, relatado pelo Senador Jorge Yanai, pela apresentação de Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Leitura dos seguintes Ofícios:
nº 21/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com as Emendas nºs 01 a 08-CMA/CI;
nº 119/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
12/08/2010 Publicado no DSF Páginas 41401-41450
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1260, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA, de redação;
nº 1261, de 2009-CI, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA/CI, de redação; e, ainda, nos termos de Adendo ao Parecer, relatado pelo Senador Jorge Yanai, pela apresentação de Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Leitura dos seguintes Ofícios:
nº 21/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com as Emendas nºs 01 a 08-CMA/CI;
nº 119/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
15/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43376-43396
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e Serviços de Infraestrutura.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
(Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CMA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/2009
Despacho:
06/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 04/03/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Yanai (encerrado em 04/08/2010 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 08/12/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/09/2009 - 22/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/08/2010 - 19/08/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DIRETRIZES, SEGURANÇA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, CURSO D' ÁGUA, ATERRO, CONTENÇÃO, RESIDUO, MATERIAL INDUSTRIAL, REQUISITOS, PROJETO, PREVISÃO, INUNDAÇÃO, ESTUDO, LEVANTAMENTO GEOTÉCNICO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIDADE, RELATÓRIO, FISCALIZAÇÃO, ÓRGÃO TÉCNICO, RECURSOS HÍDRICOS, PENALIDADE, INFRATOR, VAZAMENTO, POLUIÇÃO AMBIENTAL.
21/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/10/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2073 de 06/10/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (fls.161).
Ao Arquivo.
28/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:18 hs.
28/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 288, de 2010 (nº 564/2010, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
À SEXP, para que seja encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 46167
22/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
21/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
21/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.334 DE 2010.
DOU - 21/09/2010 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 20/09/2010.
01/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1.831 de 30/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 223/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.127 a 136).
Ofício SF nº 1.832 de 30/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.137).
24/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 119 a 126).
Autógrafo - PLC 168/2009
24/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:46 hs.
20/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43014-43015
20/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/08/2010 a 19/08/2010.
11/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1260, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA, de redação;
nº 1261, de 2009-CI, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 8-CMA/CI, de redação; e, ainda, nos termos de Adendo ao Parecer, relatado pelo Senador Jorge Yanai, pela apresentação de Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Leitura dos seguintes Ofícios:
nº 21/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com as Emendas nºs 01 a 08-CMA/CI;
nº 119/2010/CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a Subemenda de redação à Emenda nº 1-CMA/CI.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Republicado no DSF Páginas 43285-43319
Publicado no DSF Páginas 41609-41610
Publicado no DSF Páginas 41401-41450
P.S 1260/2010
06/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CMA e CI.
06/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Á SSCLSF, para as devidas providências.
05/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CMA e da CI.
************* Retificado em 05/08/2010*************
devolvido à CI para ajustes em seu parecer.
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovada a subemenda de redação à Emenda nº 1- CMA - CI, por 13 (treze) votos Sim, nenhum Não e nenhuma Abstenção.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
02/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
29/06/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Yanai, com minuta de adendo de Parecer, concluindo pela apresentação de subemenda à Emenda nº 01 - CMA/CI.
Relatório Legislativo
01/06/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Jorge Yanai, para relatar a presente matéria.
A matéria é redistribuída em virtude de o Senador Gilberto Goellner haver se licenciado do cargo (Requerimento nº 438/2010, aprovado na sessão de 04.05.2010).
01/06/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Jorge Yanai distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
29/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
28/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/04/2010.
15/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
14/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/04/2010
08/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com adendo de Parecer, concluindo pela apresentação de subemenda à Emenda nº 01 - CMA/CI.
Relatório Legislativo
23/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Gilberto Goellner, atendendo solicitação contida no Ofício nº 82, de 2010, com o objetivo de sanar manifesto engano em relação a interpretação dada a uma emenda de redação constante do parecer aprovado anteriormente.
23/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. nºs 85 e 86, o Ofício nº 40, de 2010, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Collor, encaminhando o Ofício nº 82, de 2010, do Senador Gilberto Goellner, o qual tem por objetivo sanar manifesto engano em relação a interpretação dada a uma emenda de redação constante do parecer aprovado anteriormente.
À Comissão de Seviços de Infraestrutura.
04/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 168, de 2009, com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 CMA-CI (de redação). Anexado Texto Final (às fls 71 à 79); e Ofício nº 021/2010, PRES-CI (à fl. 80).
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
03/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/03/2010.
25/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
22/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/02/2010.
10/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 168, de 2009, com as Emendas nºs 1 a 8 - CMA (de redação).
Relatório Legislativo
04/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Gilberto Goellner, para relatar a presente matéria.
04/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Gilberto Goellner distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
11/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
08/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável com as Emendas nºs 1 a 8-CMA (de redação) (fls. 42/54).
A matéria vai à Comissão de Infraestrutura em decisão terminativa
Parecer
04/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Gilberto Goellner, com relatório favorável com as oito emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gilberto Goellner para relatar.
23/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 22.09.2009, não foram oferecidas emendas.
16/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas nesta Comissão:
Primeiro dia: 16.09.2009.
Último dia: 22.09.2009.
14/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e Serviços de Infraestrutura.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
(Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 43376-43396
Avulso inicial da matéria
11/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 38 a 41, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
10/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 37 (trinta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:14