Leitura da Mensagem nº 43, de 2010 (nº 14/2010, na origem), de 14 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.198, de 14 de janeiro de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 2.301, de 2009-CAS, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o Ofício nº 327, de 2009 comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 2.301, de 2009-CAS, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o Ofício nº 327, de 2009 comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CAS.