Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 2009
Ver também: VET 32/2010
- Iniciativa
- Deputado Federal Sandro Mabel (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 819/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 12.325 de 15/09/2010
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.325 de 15/09/2010
- Último estado:
- 16/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído. (Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF) À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 27/11/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/08/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatar, ad hoc, o Senador João Vicente Claudino. Anexado à fl.17, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1281/2010
- Data:
- 17/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1281/2010-CE, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 136/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/2009
- Data:
- 26/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 43201 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à sanção. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42257 | Leitura do Parecer nº 1281/2010-CE, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 136/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42232-42236 | Leitura do Parecer nº 1281/2010-CE, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 136/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 15/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 43422-43424 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído. (Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF) À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2009
- Despacho:
- 06/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 06/07/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 03/08/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/09/2009 - 22/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/08/2010 - 25/08/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, RESPEITO, CONTRIBUINTE, CAMPANHA EDUCATIVA, DIREITOS, DEVERES, CONTRIBUINTE, PROGRAMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMITÊ.
| Matéria |
|---|
| VET 32/2010 |
- 22/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/10/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada. VET 32/2010
- 16/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.325 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00549 de 2010).
DOU - 16/09/2010 PÁG. 00001 e 00004.
Sancionada em 15/09/2010.
À SCLCN.
- 01/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1.829 de 30/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 222/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 a 24).
Ofício SF nº 1.830 de 30/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 25).
- 26/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21).
- Autógrafo - PLC 175/2009
- 26/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:09 hs.
- 26/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 43201
- 26/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 18/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/08/2010 a 25/08/2010.
- 17/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1281/2010-CE, relator ad hoc Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 136/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42232-42236
- Publicado no DSF Páginas 42257
- P.S 1281/2010
- 12/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 11/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatar, ad hoc, o Senador João Vicente Claudino.
Anexado à fl.17, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 06/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão, tendo sido designado pela Presidênte como relator, ad hoc, o Senador João Vicente Claudino.
- 22/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 08/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 27/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 23/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
- 22/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 14/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído.
(Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CE. - Publicado no DSF Páginas 43422-43424
- Avulso inicial da matéria
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:38