Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 2009

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2879/2008
Norma Gerada
Lei nº 12.085 de 05/11/2009
Assunto
Política Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.085 de 05/11/2009
Último estado:
06/11/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 179/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/09/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
25/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
01/10/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57893
Leitura da Mensagem nº 230, de 2009 (nº 902/2009, na origem), de 5 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.085, de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
20/10/2009 Publicado no DSF Páginas 52473
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SEXP.
************* Retificado em 19/10/2009*************
Onde se lê:
Comissão de Assuntos Econômicos
Leia-se;
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50534-50549
Leitura do Parecer nº 1667, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 1.668, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 215/2009, de 6 do corrente, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/10/2009*************
A presente ação ocorreu na sessão de ontem, dia 7 de outubro, tendo a matéria sido publicada no DSF de 8/10/2009.
À SCLSF
15/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43456
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
(Inciso V do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CCJ.
15/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43433-43446
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
(Inciso V do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 962/2007
Data de Leitura:
11/09/2009
Despacho:
06/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 30/09/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 06/10/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/09/2009 - 22/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/10/2009 - 16/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, SEDE, MUNICÍPIO, SANTARÉM, (PA), DESMEMBRAMENTO, (UFPA), (UFRA), REDISTRIBUIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO SUPERIOR, SERVIDOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIRETORIA, REITOR, PATRIMÔNIO, ESTATUTO, RECURSOS FINANCEIROS.
10/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 230, de 2009 (nº 902/2009, na origem), de 5 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.085, de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 57893
09/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
06/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.085 DE 2009.
DOU - 06/11/2009 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 05/11/2009.
21/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2241 de 19/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 279/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 55 a 64).
Ofício SF nº 2242 de 19/10/09, ao primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 65).
21/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 50 a 54)
21/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:47 hs.
20/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
19/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SEXP.
************* Retificado em 19/10/2009*************
Onde se lê:
Comissão de Assuntos Econômicos
Leia-se;
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Publicado no DSF Páginas 52473
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/10/2009 a 16/10/2009.
08/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1667, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 1.668, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 215/2009, de 6 do corrente, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/10/2009*************
A presente ação ocorreu na sessão de ontem, dia 7 de outubro, tendo a matéria sido publicada no DSF de 8/10/2009.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 50534-50549
Avulso de parecer
07/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 48, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e da CE.
06/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator o Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl. 46, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
01/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
30/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/09/09.
Aguardando distribuição.
30/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
30/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária convocada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2009, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 30/09/2009).
Parecer
25/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/09/2009.
Último dia: 22/09/2009.
15/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
(Inciso V do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 43433-43446
Publicado no DSF Páginas 43456
Avulso inicial da matéria
11/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 32 e 33, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
11/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:17