Projeto de Lei do Senado n° 402, de 2009
- Autoria
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a livre comercialização de energia elétrica excedente por consumidores livres e especiais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 402/2009
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 10/09/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a livre comercialização de energia elétrica excedente por consumidores livres e especiais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29 Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um perí... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 17/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/02/10, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Serviços de Infraestrutura com decisão terminativa, conforme despacho ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 20/04/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcidio Amaral, com minuta de Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLS nº 402, de 2009, e, no mérito, pela sua aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 05/08/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral, com nova minuta de Parecer pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 25/08/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida nova minuta de Parecer pela aprovação do projeto, com alteração de redação nas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 11/09/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 11/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42832-42834 | Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29 Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE; posteriormente, à CI, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/2009
- Despacho:
- 11/09/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 09/02/2010 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 25/04/2012 - Redistribuição)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 14/09/2009 - 18/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (ANEEL), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, PRODUTOR, EVENTUALIDADE, EXCEDENTE, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, MERCADO LIVRE, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR FINAL.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h36.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 16/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 89 do RISF.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Delcídio do Amaral redistribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 25/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio do Amaral, para redistribuição.
- 17/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Delcídio Amaral distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal. (Final da 53ª Legislatura)
- 18/11/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a deliberação da matéria.
- 25/08/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida nova minuta de Parecer pela aprovação do projeto, com alteração de redação nas emendas.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral, com nova minuta de Parecer pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Relator, Senador Delcídio Amaral.
- 29/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 28/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/04/2010.
- 20/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcidio Amaral, com minuta de Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLS nº 402, de 2009, e, no mérito, pela sua aprovação.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Delcídio Amaral, para relatar a presente matéria.
- 16/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Delcídio Amaral, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 09/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 09/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 09/02/10, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura com decisão terminativa, conforme despacho inicial. - Parecer
- 17/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da Matéria.
- 21/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 11/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 14.09.2009
Último dia: 18.09.2009
- 10/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE; posteriormente, à CI, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 42832-42834
- Avulso inicial da matéria
- 10/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:55