Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1405/2009       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 931 de 07/12/2009

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO DEUS DE ITATIRA SEDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatira, Estado do Ceará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 931 de 07/12/2009
Último local:
22/12/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
08/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 23/07/2019 às 06:12

Identificação:
Autógrafo - PDS 771/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/09/2009
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO DEUS DE ITATIRA SEDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatira, Estado do Ceará.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c, do Regimento Interno. À CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Torres (PDT/CE)
Data:
15/10/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flávio Torres. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque. Anexado à fl. 235, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 2.054, de 2009-CCT, relator Senador Flávio Torres, favorável. Leitura do Ofício nº 193/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF.
Identificação:
Autógrafo - PDS 771/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/09/2009
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO DEUS DE ITATIRA SEDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatira, Estado do Ceará.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c, do Regimento Interno. À CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Torres (PDT/CE)
Data:
15/10/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flávio Torres. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque. Anexado à fl. 235, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 2.054, de 2009-CCT, relator Senador Flávio Torres, favorável. Leitura do Ofício nº 193/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2009 Publicado no DSF Páginas 60958-60960
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59234
Leitura do Parecer nº 2.054, de 2009-CCT, relator Senador Flávio Torres, favorável.
Leitura do Ofício nº 193/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
13/11/2009 Publicado no DSF Páginas 58602-58606
Leitura do Parecer nº 2.054, de 2009-CCT, relator Senador Flávio Torres, favorável.
Leitura do Ofício nº 193/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
17/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44179
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c, do Regimento Interno.
À CCT.
17/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44127-44135
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c, do Regimento Interno.
À CCT.
Outros Números:
CD MSG 953/2008
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ITATIRA, ESTADO, (CE).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/2009
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flávio Torres (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
18/09/2009 - 24/09/2009: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2009 - 20/11/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 195, de 08/12/09, pág. 065196 a 065197.
Ao Arquivo.
08/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000931 DE 2009.
DOU-E- 08/12/2009 PÁG. 00005.
Promulgado em 07/12/2009.
08/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2964 de 07/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 931/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.239 a 240).
24/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.238).
23/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
23/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 60958-60960
20/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/11/2009 a 20/11/2009.
12/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.054, de 2009-CCT, relator Senador Flávio Torres, favorável.
Leitura do Ofício nº 193/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 59234
Publicado no DSF Páginas 58602-58606
Avulso de parecer
06/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, neste data.
Aguardando leitura do parecer da CCT.
04/11/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/11/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flávio Torres. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque.
Anexado à fl. 235, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
03/11/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 04/11/2009.
15/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Torres, para relatar.
24/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 16/09/2009*************
Recebido nesta Comissão em 16/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
16/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c, do Regimento Interno.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 44179
Publicado no DSF Páginas 44127-44135
Avulso inicial da matéria
15/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
14/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 972/09/PS-GSE, de 09/09/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1405/2009, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 224. Anexei a este processado as folhas 225 a 229.
À SSCLSF.