Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2009

Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever que os requerimentos de tramitação em conjunto de proposições sejam escritos e acompanhados de justificação, facultada a apresentação de contra-razões pelos autores das proposições e pelas comissões que sobre eles tenham produzido parecer.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 57/2009
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
15/09/2009
Descrição/Ementa
Altera o art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever que os requerimentos de tramitação em conjunto de proposições sejam escritos e acompanhados de justificação, facultada a apresentação de contra-razões pelos autores das proposições e pelas comissões que sobre eles tenham produzido parecer.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/09/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47170
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o PRS 17/2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, e, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
À CCJ.
16/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43639-43640
Leitura.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/2009
Despacho:
30/10/2009 (despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
17/09/2009 - 23/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, FINALIDADE, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AUTOR, PROPOSIÇÃO, APRESENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, REQUERIMENTO, ANEXAÇÃO, TRAMITAÇÃO, MATÉRIA, FACULTATIVIDADE, HIPÓTESE, APRECIAÇÃO, PLENÁRIO. DEFINIÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO, MESA DIRETORA, PLENÁRIO.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
18/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
12/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
24/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
24/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
24/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o PRS 17/2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, e, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 47170
23/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
16/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a mesa: 17/09/2009 a 23/09/2009
15/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 43639-43640
Avulso inicial da matéria
15/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:46