Requerimento n° 1230, de 2009

Autoria
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra-Chefe da Casa Civil sobre os trabalhadores encontrados em regime análogo à escravidão em obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no interior de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
03/05/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 1230/2009
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
15/09/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra-Chefe da Casa Civil sobre os trabalhadores encontrados em regime análogo à escravidão em obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no interior de Goiás.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2010 Publicado no DSF Páginas 18487
Anunciado o recebimento do Ofício nº 699, de 2010, de 29 de abril último, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15068
Leitura do Parecer nº 384, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável nos termos da Emenda nº 1-Mesa (Substitutivo), que apresenta, visando encaminhar a solicitação de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15017-15019
Leitura do Parecer nº 384, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável nos termos da Emenda nº 1-Mesa (Substitutivo), que apresenta, visando encaminhar a solicitação de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP.
16/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43634-43635
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTRA CHEFE, CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SITUAÇÃO, TRABALHADOR, REGIME, TRABALHO, SEMELHANÇA, TRABALHO ESCRAVO, OBRA, (PAC), ESTADO, (GO).
10/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 699, de 2010, de 29 de abril último, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 18487
03/05/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei às fls. nº 8 a 17, o original do Ofício nº 699 GM/MTE, de 29 de abril de 2010, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
************* Retificado em 05/05/2010*************
Juntei às fls. nº 8 a 17, o original do Ofício nº 699 GM/MTE, de 29 de abril de 2010, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Juntei, à fl. nº 18, cópia do Of.SF/781/2010, de 05.05.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
30/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 617 de 20/04/10, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego solicitando informações (fls.07).
19/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
19/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 384, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável nos termos da Emenda nº 1-Mesa (Substitutivo), que apresenta, visando encaminhar a solicitação de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 15068
Publicado no DSF Páginas 15017-15019
Avulso de parecer
13/04/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário
Parecer
02/02/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável, com alterações que propõe.
Relatório Legislativo
17/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
16/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
15/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 43634-43635
Avulso inicial da matéria
15/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:52