Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1994

Autoria: Superior Tribunal de Justiça

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3578/1993

Norma Gerada: Lei nº 10.241 de 18/06/2001

Ementa: TRANSFORMA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.241 de 18/06/2001
Último estado:
19/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 30/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/02/1993
Descrição/Ementa
TRANSFORMA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15935
Anunciado o recebimento do Ofício nº 261/2001, de 2 do corrente do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.241, de 18 de junho de 2001.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
01/06/2001 Publicado no DSF Páginas 10812
Leitura do Ofício nº 192/2001, de 29 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a prejudicialidade da Emenda do Senado ao projeto.
Enviado à sanção em 29 de maio de 2001.
.
Ao SSEXP para os devidos fins.
 Criar emenda
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 11/1993
Data de Leitura:
12/02/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, CATEGORIA FUNCIONAL, MEDICO, PSICOLOGO, DENTISTA, TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACINAIS, BIBLIOTECARIO, ARQUIVISTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DESENHISTA, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, EXTINÇÃO, TECNICO JUDICIARIO, ADMINISTRADOR, CONTADOR, TECNICO EM CONTABILIDADE.
Observações:
( CRIANDO 02 CARGOS DE MEDICO, 02 DE PSICOLOGO, 02 DE ODONTOLOGO, 03 DE TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, 03 DE BIBLIOTECARIO, 01 DE ARQUIVISTA, 03 DE AUXLIAR DE ENFERMAGEM, 02 DE DESENHISTA E 02 DE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE). - SANCIONADA. LEI 010241 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 19 06 2001, PAG 00001.
06/09/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
09/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 261/2001, de 2 do corrente do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.241, de 18 de junho de 2001.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 15935
02/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
19/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010241 DE 2001.
DOU - 19/06/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 18/06/2001.
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 12:30 hs.
31/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 192/2001, de 29 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a prejudicialidade da Emenda do Senado ao projeto.
Enviado à sanção em 29 de maio de 2001.
.
Ao SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 10812
29/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
31/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1177 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA.
17/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 08 PAG 14074.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1111, DO SEN NEY SUASSUNA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 503 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
17/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 18 08 PAG 14069.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A SUBEMENDA, FICANDO
PREJUDICADA A EMENDA.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 935, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA,
A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 1995.
DCN2 21 06 PAG 10531.
20/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 1995.
05/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 363 - CCJ.
DCN2 06 06 PAG 9443.
31/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA
SUBEMENDA 01-CCJ QUE OFERECE.
26/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
30/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA, PARA APRECIAÇÃO DA
EMENDA 01 - PLEN.
29/03/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO DA EMENDAS 01 DE
PLENARIO.
28/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 03 PAG 4166.
28/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO SEN JEFFERSON
PERES.
20/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 077 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 21 03 PAG 3322.
15/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
23/02/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
02/05/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
29/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
21/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 03 PAG 1306.
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:30