Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 786, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1619/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 700 de 07/10/2009
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008, (manejo florestal sustentável na Amazônia; e cooperação no combate à AIDS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 700 de 07/10/2009
Norma relacionada
Decreto nº 8.340 de 13/11/2014
Último estado:
09/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 786/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008, (manejo florestal sustentável na Amazônia; e cooperação no combate à AIDS).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
06/10/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50310
Leitura do Parecer nº 1.659, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
(Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50255
Leitura do Parecer nº 1.659, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
(Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49740-49744
Leitura do Parecer nº 1.659, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
(Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
18/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44743-44748
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 627/2008
Data de Leitura:
16/09/2009
Despacho:
17/09/2009 (DESPACHO INICIAL)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 07/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/10/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/09/2009 - 25/09/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
29/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
14/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 156, de 08/10/09, pág. 049714 a 049715.
Ao Arquivo.
09/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000700 DE 2009.
DOU - 08/10/2009 PÁG. 00009
Promulgado em 07/10/2009.
09/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 2189, de 08/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 269/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 700/09
(fls. 24 a 25).
Ofício SF 2190, de 08/10/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 700/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 26).
Ofício SF 2191, de 08/10/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 700/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27 a 28).
07/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
07/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:35 hs.
07/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.659, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
(Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 50255
Publicado no DSF Páginas 49740-49744
Publicado no DSF Páginas 50310
07/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. 22, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
07/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma. O relatório, favorável à matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às fls. 17 a 21).
À SCLSF
Parecer
06/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 07/10/2009.
06/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
28/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande.
28/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
21/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 21/09/2009. Último dia: 25/09/2009.
17/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 44743-44748
Avulso inicial da matéria
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 16, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
16/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:58