Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 786, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1619/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 700 de 07/10/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008, (manejo florestal sustentável na Amazônia; e cooperação no combate à AIDS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 700 de 07/10/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.340 de 13/11/2014
- Último estado:
- 09/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 786/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008, (manejo florestal sustentável na Amazônia; e cooperação no combate à AIDS).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma. O relatório, favorável à matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às fls. 17 a 21). À SCLSF | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50310 | Leitura do Parecer nº 1.659, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc Senador Romeu Tuma, favorável à matéria. (Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias) Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50255 | Leitura do Parecer nº 1.659, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc Senador Romeu Tuma, favorável à matéria. (Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias) Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49740-49744 | Leitura do Parecer nº 1.659, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc Senador Romeu Tuma, favorável à matéria. (Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias) Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
18/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44743-44748 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 627/2008
- Data de Leitura:
- 16/09/2009
- Despacho:
- 17/09/2009 (DESPACHO INICIAL)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 07/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/09/2009 - 25/09/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 29/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 156, de 08/10/09, pág. 049714 a 049715.
Ao Arquivo.
- 09/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000700 DE 2009.
DOU - 08/10/2009 PÁG. 00009
Promulgado em 07/10/2009.
- 09/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 2189, de 08/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 269/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 700/09
(fls. 24 a 25).
Ofício SF 2190, de 08/10/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 700/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 26).
Ofício SF 2191, de 08/10/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 700/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27 a 28).
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 23).
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:35 hs.
- 07/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.659, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
(Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 50255
- Publicado no DSF Páginas 49740-49744
- Publicado no DSF Páginas 50310
- 07/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 22, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 07/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 07/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma. O relatório, favorável à matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às fls. 17 a 21).
À SCLSF - Parecer
- 06/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 07/10/2009.
- 06/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 28/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande.
- 28/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 21/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 21/09/2009. Último dia: 25/09/2009.
- 17/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 17/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 44743-44748
- Avulso inicial da matéria
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 16, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 16/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:58