Projeto de Lei do Senado n° 415, de 2009

Autoria
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3248/2012
Norma Gerada
Lei nº 14.138 de 16/04/2021
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para possibilitar o exame de código genético - DNA em ação de investigação de paternidade, nos casos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.138 de 16/04/2021
Último local:
10/11/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
19/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-12 às 10:30
Identificação:
Texto inicial - PLS 415/2009
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
17/09/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para possibilitar o exame de código genético - DNA em ação de investigação de paternidade, nos casos que especifica.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
10/02/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
23/11/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido do gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini a Minuta de Relatório (fls. 14 a 18), concluindo pela aprovação da matéria, com (02) duas Emendas , que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
25/05/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, com duas Emendas que apresenta. Juntei a cópia do Relatório fls. 24 a 30. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
08/12/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
A Presidência designa como Relator "ad hoc" o Senador Sérgio Petecão. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova por unanimidade e em caráter terminativo o Projeto com as Emendas nº 01-CDH e nº 02-CDH. Matéria agu... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1.516/2011
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.516, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Junior, pela prejudicialidade; e - nº 1.517, de 2011-CDH, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/02/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 49 e 50) e texto final revisado (fl. 51). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
07/02/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 49 e 50) e texto final revisado (fl. 51). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 415/2009
Data:
16/02/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 111 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (56 a 57). | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção, em 29 de março, de 2021, do PLS 415/2009.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 189, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2009, convertido na Lei nº 14.138, de 16 de abril de 2021. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 185
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 189, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2009, convertido na Lei nº 14.138, de 16 de abril de 2021. A matéria vai ao Arquivo.
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 435 - DSF nº 185
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 189, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2009, convertido na Lei nº 14.138, de 16 de abril de 2021. A matéria vai ao Arquivo.
10/04/2021 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 47
Em 09/04/2021 - Encaminhado à publicação o Ofício nº 10/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 29 de março de 2021, do PLS n° 415/2009.
Ao Arquivo.
10/04/2021 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 47
Em 09/04/2021 - Encaminhado à publicação o Ofício nº 10/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 29 de março de 2021, do PLS n° 415/2009.
Ao Arquivo.
09/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1228-1229
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55231-55232
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.516, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Junior, pela prejudicialidade; e
- nº 1.517, de 2011-CDH, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 944/2011-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55131-55157
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.516, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Junior, pela prejudicialidade; e
- nº 1.517, de 2011-CDH, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 944/2011-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44762
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
18/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44754-44756
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2009
Despacho:
17/09/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 28/04/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/04/2010 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 12/04/2011 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 08/12/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sérgio Petecão (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/12/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/09/2009 - 25/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/12/2011 - 07/02/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/03/2021 - 19/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/04/2021 11:13)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL INVESTIGAÇÃO, PATERNIDADE, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, RECUSA, PARTE, ACUSADO, SUSPEITO, REALIZAÇÃO, EXAME, (DNA), PRESUNÇÃO, FACULTATIVIDADE, DETERMINAÇÃO, JUIZ, DEFINIÇÃO, PATERNIDADE.
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 189, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2009, convertido na Lei nº 14.138, de 16 de abril de 2021. A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 435 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 185
Ofício
19/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14138 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2021 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 16/04/2021.
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 09/04/2021 - Encaminhado à publicação o Ofício nº 10/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 29 de março de 2021, do PLS n° 415/2009.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 47
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 111 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (56 a 57).
Autógrafo - PLS 415/2009
09/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 55)
08/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18h35.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1228-1229
08/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
07/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 49 e 50) e texto final revisado (fl. 51).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2011 a 07/02/2012.
20/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.516, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Junior, pela prejudicialidade; e
- nº 1.517, de 2011-CDH, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 944/2011-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 55231-55232
Publicado no DSF Páginas 55131-55157
P.S 1.516/2011
19/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CI e da CDH.
Juntada, às fls. 44 a 47, cópia da legislação citada no Parecer.
************* Retificado em 19/12/2011*************
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CDH.
Juntada, às fls. 44 a 47, legislação citada nos Pareceres.
16/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
15/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Não foi grafado na lista de votação nominal o voto do Senador Vicentinho Alves, em razão da não participação no momento da Votação Nominal.
Anexei Of. nº 944/11-CDH (fls. 43) do Presidente da CDH ao Presidente do Senado, informando-o do delliberado.
À SSCLSF.
08/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa como Relator "ad hoc" o Senador Sérgio Petecão.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova por unanimidade e em caráter terminativo o Projeto com as Emendas nº 01-CDH e nº 02-CDH.
Matéria aguardando anexação de documentos.
Parecer
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
************* Retificado em 03/06/2011*************
Reunida a Comissão em 02/06/11, o Presidente passa a palavra ao Senador Eduardo Amorim para relatar a matéria. Após a leitura do relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
25/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, com duas Emendas que apresenta.
Juntei a cópia do Relatório fls. 24 a 30.
Relatório Legislativo
03/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Eduardo Amorim.
12/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Gilvam Borges para redistribuição da matéria.
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Gilvam Borges relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Gilvam Borges.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
23/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini a Minuta de Relatório (fls. 14 a 18), concluindo pela aprovação da matéria, com (02) duas Emendas , que apresenta.
Relatório Legislativo
07/07/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa a Senadora Rosalba Ciarlini relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini.
13/05/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição à Senador Serys Slhessarenko.
Durante a discussão, o Relator "ad hoc" reformula o Relatório, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto.
12/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
28/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 21.09.2009
Último dia: 25.09.2009
18/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
17/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 44762
Publicado no DSF Páginas 44754-44756
Avulso inicial da matéria
17/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 18/12/2021 17:25