Requerimento n° 1258, de 2009
- Autoria
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA o encaminhamento de cópia do processo em que o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar de licitação no valor de 94 milhões de reais para contratação de empresa de eventos pela, então, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vencida pela empresa DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/06/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1258/2009
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 17/09/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA o encaminhamento de cópia do processo em que o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar de licitação no valor de 94 milhões de reais para contratação de empresa de eventos pela, então, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vencida pela empresa DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 10/02/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pela Senadora Patrícia Saboya. Ao Plenário ************* Retificado em 14/04/2010************* Em sua 1ª Reunião realizada em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 385, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relatora ad hoc Senadora Patrícia Saboya, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 17/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 30646 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2010, do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, encaminhando as informações solicitadas; que encontram-se à disposição do requerente na Secretaria-Geral da Mesa. À SGM. |
| 20/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 15068 | Leitura do Parecer nº 385, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relatora ad hoc Senadora Patrícia Saboya, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano. À SEXP. |
| 20/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 15020-15022 | Leitura do Parecer nº 385, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relatora ad hoc Senadora Patrícia Saboya, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano. À SEXP. |
| 18/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44748-44749 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA AQUICULTURA E PESCA, CÓPIA, PROCESSO, (TCU), SUSPENSÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE EVENTOS.
- 12/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/07/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Raimundo Colombo, nesta data a Secretaria de Arquivo.
- 24/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Raimundo Colombo, volume principal e mais 4 volumes, esclarecendo que deverão ser devolvidos à Secretaria-Geral da Mesa após consulta.
- 22/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2010, do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, encaminhando as informações solicitadas; que encontram-se à disposição do requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 30646
- 21/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, a fl. nº 11, cópia do OF.SF/1143/2010, de 21 de junho de 2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 21/06/2010*************
Juntei à fl. 11, cópia do OF.SF/1143/2010, de 21 de junho de 2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, comunicando que as informações encontram-se à disposição do requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 21/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 a 10, o original do Ofício nº 121/2010/GM/MPA, de 16 de junho de 2010, do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 21/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 20/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 626, de 20.04.10, à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República solicitando informações (fls. 08).
- 19/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 hs.
- 19/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 385, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relatora ad hoc Senadora Patrícia Saboya, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 15068
- Publicado no DSF Páginas 15020-15022
- Avulso de parecer
- 13/04/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pela Senadora Patrícia Saboya.
Ao Plenário
************* Retificado em 14/04/2010*************
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pela Senadora Patrícia Saboya.
Ao Plenário. - Parecer
- 10/02/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 21/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
- 18/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 17/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 44748-44749
- Avulso de requerimento
- 17/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:53