Requerimento n° 1258, de 2009


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA o encaminhamento de cópia do processo em que o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar de licitação no valor de 94 milhões de reais para contratação de empresa de eventos pela, então, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vencida pela empresa DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
21/06/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1258/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
17/09/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA o encaminhamento de cópia do processo em que o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar de licitação no valor de 94 milhões de reais para contratação de empresa de eventos pela, então, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vencida pela empresa DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
17/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/02/2010
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável.
Identificação:
Parecer
Data:
13/04/2010
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pela Senadora Patrícia Saboya. Ao Plenário ************* Retificado em 14/04/2010************* Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pela Senadora Patrícia Saboya. Ao Plenário.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 385, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relatora ad hoc Senadora Patrícia Saboya, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano. À SEXP.
Identificação:
RQS 1258/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
17/09/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA o encaminhamento de cópia do processo em que o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar de licitação no valor de 94 milhões de reais para contratação de empresa de eventos pela, então, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vencida pela empresa DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/02/2010
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável.
Identificação:
Parecer
Data:
13/04/2010
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pela Senadora Patrícia Saboya. Ao Plenário ************* Retificado em 14/04/2010************* Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pela Senadora Patrícia Saboya. Ao Plenário.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 385, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relatora ad hoc Senadora Patrícia Saboya, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano. À SEXP.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
17/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30646
Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2010, do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, encaminhando as informações solicitadas; que encontram-se à disposição do requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15068
Leitura do Parecer nº 385, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relatora ad hoc Senadora Patrícia Saboya, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15020-15022
Leitura do Parecer nº 385, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relatora ad hoc Senadora Patrícia Saboya, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP.
18/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44748-44749
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA AQUICULTURA E PESCA, CÓPIA, PROCESSO, (TCU), SUSPENSÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE EVENTOS.
12/07/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
08/07/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Raimundo Colombo, nesta data a Secretaria de Arquivo.
24/06/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Raimundo Colombo, volume principal e mais 4 volumes, esclarecendo que deverão ser devolvidos à Secretaria-Geral da Mesa após consulta.
22/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2010, do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, encaminhando as informações solicitadas; que encontram-se à disposição do requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 30646
21/06/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, a fl. nº 11, cópia do OF.SF/1143/2010, de 21 de junho de 2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 21/06/2010*************
Juntei à fl. 11, cópia do OF.SF/1143/2010, de 21 de junho de 2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, comunicando que as informações encontram-se à disposição do requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
Ao Plenário, para conhecimento.
21/06/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 9 a 10, o original do Ofício nº 121/2010/GM/MPA, de 16 de junho de 2010, do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
21/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
20/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 626, de 20.04.10, à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República solicitando informações (fls. 08).
19/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
19/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 385, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relatora ad hoc Senadora Patrícia Saboya, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 15068
Publicado no DSF Páginas 15020-15022
Avulso de parecer
13/04/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pela Senadora Patrícia Saboya.
Ao Plenário
************* Retificado em 14/04/2010*************
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pela Senadora Patrícia Saboya.
Ao Plenário.
Parecer
10/02/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
21/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
18/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
17/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 44748-44749
Avulso de requerimento
17/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.