Requerimento n° 1257, de 2009


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO o encaminhamento de cópia do processo em que o Tribunal determinou a suspensão cautelar de licitação no valor de 94 milhões de reais para contratação de empresa de eventos pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vencida pela empresa DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
06/10/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-07-30 às 12:06

Identificação:
RQS 1257/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
17/09/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO o encaminhamento de cópia do processo em que o Tribunal determinou a suspensão cautelar de licitação no valor de 94 milhões de reais para contratação de empresa de eventos pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vencida pela empresa DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
17/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. À SCLSF.
Identificação:
RQS 1257/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
17/09/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO o encaminhamento de cópia do processo em que o Tribunal determinou a suspensão cautelar de licitação no valor de 94 milhões de reais para contratação de empresa de eventos pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vencida pela empresa DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
17/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74841
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.437, de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do TC 011.821/2009-6, em resposta parcial ao requerimento, o qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando a complementação da informação.
À SGM.
09/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50593
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.109, de 2009, de 28 de setembro último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências tomadas referente ao requerimento.
A matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações.
À Secretaria Geral da Mesa.
18/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44748
Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
À SCLSF.
24/09/0209 Publicado no DSF Páginas 46750
Aprovado.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, (TCU), ENCAMINHAMENTO, CÓPIA, PROCESSO, SUSPENSÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE EVENTOS, SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA.
23/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
15/06/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo, onde aguardará informações do TCU.
22/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.437, de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do TC 011.821/2009-6, em resposta parcial ao requerimento, o qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando a complementação da informação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 74841
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 7, cópia do Of. SF 3.040, de 17 de dezembro de 2009, do Terceiro-Secretário, no exercício da Presidência, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
16/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. 6. o original do Aviso nº 1.437, de 14 de dezembro de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da união, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
08/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.109, de 2009, de 28 de setembro último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências tomadas referente ao requerimento.
A matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações.
À Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 50593
07/10/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. nº 5, cópia do Of.SF/2144/2009, do Senador João Pedro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
06/10/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 4, o original do Aviso nº 1.109, de 28 de setembro de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
30/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
28/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2058 de 28/09/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando informações (fls. 03).
24/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
23/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 46750
23/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44748
Avulso de requerimento
17/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.