Requerimento n° 1257, de 2009
- Autoria
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO o encaminhamento de cópia do processo em que o Tribunal determinou a suspensão cautelar de licitação no valor de 94 milhões de reais para contratação de empresa de eventos pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vencida pela empresa DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 06/10/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1257/2009
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 17/09/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO o encaminhamento de cópia do processo em que o Tribunal determinou a suspensão cautelar de licitação no valor de 94 milhões de reais para contratação de empresa de eventos pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vencida pela empresa DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 17/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 74841 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.437, de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do TC 011.821/2009-6, em resposta parcial ao requerimento, o qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando a complementação da informação. À SGM. |
| 09/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50593 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.109, de 2009, de 28 de setembro último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências tomadas referente ao requerimento. A matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações. À Secretaria Geral da Mesa. |
| 18/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44748 | Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. À SCLSF. |
| 24/09/0209 | Publicado no DSF Páginas 46750 | Aprovado. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, (TCU), ENCAMINHAMENTO, CÓPIA, PROCESSO, SUSPENSÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE EVENTOS, SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA.
- 23/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo, onde aguardará informações do TCU.
- 22/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.437, de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do TC 011.821/2009-6, em resposta parcial ao requerimento, o qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando a complementação da informação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 74841
- 17/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 7, cópia do Of. SF 3.040, de 17 de dezembro de 2009, do Terceiro-Secretário, no exercício da Presidência, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 16/12/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 6. o original do Aviso nº 1.437, de 14 de dezembro de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da união, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 08/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.109, de 2009, de 28 de setembro último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências tomadas referente ao requerimento.
A matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 50593
- 07/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 5, cópia do Of.SF/2144/2009, do Senador João Pedro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 4, o original do Aviso nº 1.109, de 28 de setembro de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 30/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 28/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2058 de 28/09/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando informações (fls. 03).
- 24/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 46750
- 23/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44748
- Avulso de requerimento
- 17/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:53