Projeto de Lei do Senado n° 423, de 2009

Autoria
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2767/2011
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a pesca à atividade agropecuária bem como para dispor sobre o trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial e o contrato de parceria na pesca artesanal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
23/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-06 às 03:15
Identificação:
Texto inicial - PLS 423/2009
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
17/09/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a pesca à atividade agropecuária bem como para dispor sobre o trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial e o contrato de parceria na pesca artesanal.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
10/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jose Agripino, em 10/11/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
02/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
26/04/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/05/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
03/08/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Flexa Ribeiro, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva) (fls.42/48). Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
22/09/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), oferecida como conclusão do relatório do Senador Flexa Ribeiro ao PLS 423/2009 (fls. 42/48). Fica prejudicado o Projeto, em razão da ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
07/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - 1.243, de 2011-CAS, relator Senador José Agripino, favorável; - 1.244, de 2011-CCJ, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável; e - 1.245, de 2011-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos da Emenda ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
17/09/2009

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 70 a 73) e texto final revisado (fls. 74 e 75). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 70 a 73) e texto final revisado (fls. 74 e 75). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 423/2009
Data:
23/11/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.° 2.096, de 23/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.79 a 81). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47649
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46018-46048
Leitura dos Pareceres:
- 1.243, de 2011-CAS, relator Senador José Agripino, favorável;
- 1.244, de 2011-CCJ, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável; e
- 1.245, de 2011-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Leitura do Ofício nº 6/2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação do Substituto, em caráter terminativo. Com referência ao ofício lido, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
23/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38719
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 5/2011-CRA, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Aprovado o requerimento 1693, de 2009.
Uma vez que a matéria já se encontra apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, seguirá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos ternos do Art. 49, I, do Regimento Interno, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CCJ.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72541-72542 (Volume nº II)
19:32h - É lido o Requerimento nº 1.693, de 2009, do Senador Renato Casagrande, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2009, seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes do despacho inicial.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
18/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44832-44870
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CRA, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2009
Despachos:
17/09/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
24/02/2010 (Novo despacho, em virtude da aprovação do RQS 1.693/2009, de audiência de outra Comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Agripino (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/05/2011 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 27/10/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/09/2009 - 25/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/09/2011 - 27/10/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/11/2011 - 16/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PESCA, AQUICULTURA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, ATIVIDADE, SETOR PESQUEIRO, TRABALHO, PESCADOR, CONTRATAÇÃO, PARCERIA, PESCA ARTESANAL, CORRELAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, ATIVIDADE PECUÁRIA.
Matéria
RQS 1693/2009
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.° 2.096, de 23/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.79 a 81).
Autógrafo - PLS 423/2009
18/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.77 e 78).
17/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19hs30.
17/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 47649
17/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 17/11/2011*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo.
16/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 70 a 73) e texto final revisado (fls. 74 e 75).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/11/2011 a 16/11/2011.
07/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- 1.243, de 2011-CAS, relator Senador José Agripino, favorável;
- 1.244, de 2011-CCJ, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável; e
- 1.245, de 2011-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Leitura do Ofício nº 6/2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação do Substituto, em caráter terminativo. Com referência ao ofício lido, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 46018-46048
Avulso de parecer
01/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 59/67, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura do Parecer da CAS, CCJ e CRA.
27/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h14.
27/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas na discussão suplementar, o substitutivo ao PLS nº 423/2009, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro, é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 42/50).
Juntado o Texto Final do Substitutivo ao PLS 423/2009 na CRA (fls. 54/56).
Juntado o ofício OF.PRES nº 006/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo ao PLS 423/2009, no turno suplementar, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 57).
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
24/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião da Comissão para apreciação em turno suplementar.
22/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
O Substitutivo será incluído na pauta da próxima reunião deliberativa da CRA para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo no Turno Suplementar, até o encerramento da discussão, perante a CRA, sendo vedada a apresentação de novo substitutivo integral (art. 282, § 2º, do RISF).
22/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 5/2011-CRA, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 38719
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), oferecida como conclusão do relatório do Senador Flexa Ribeiro ao PLS 423/2009 (fls. 42/48).
Fica prejudicado o Projeto, em razão da aprovação do Substitutivo (art.300, XVI).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntada a folha de assinatura do Parecer da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) (fl. 49).
Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) (fl. 50).
Juntado o ofício OF.PRES nº 005/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 51).
À SGM para prosseguimento da tramitação.
Parecer
16/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião da Comissão.
11/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira a matéria da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Flexa Ribeiro, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva) (fls.42/48).
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
10/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Flexa Ribeiro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
04/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Aguardando designação do relator.
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Parecer
03/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
27/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2011, a Presidência concede vista aos Senadores José Pimentel e Lobão Filho, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Flexa Ribeiro e do avulso da matéria.
26/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o requerimento 1693, de 2009.
Uma vez que a matéria já se encontra apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, seguirá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos ternos do Art. 49, I, do Regimento Interno, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
18/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
25/01/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 23/2/2010 o Requerimento nº 1.693, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.693, de 2009, de audiência da CCJ.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
19:32h - É lido o Requerimento nº 1.693, de 2009, do Senador Renato Casagrande, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2009, seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes do despacho inicial.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 72541-72542 (Volume nº II)
Avulso de requerimento
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei, à fl. 32, o Ofício nº 2921/2009, da Presidência do Senado Federal, referente ao requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Parecer
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
25/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/11/2009, a Presidencia concede vista ao Senador Renato Casagrande, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Jose Agripino e do Avulso da materia ao Senador Renato Casagrande.
24/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jose Agripino, em 10/11/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Agripino, para relatar a presente matéria.
28/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
21/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 21.09.2009
Último dia: 25.09.2009
18/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 18/09/2009.
17/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 44832-44870
Avulso inicial da matéria
17/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:34