Projeto de Lei do Senado n° 423, de 2009
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2767/2011
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a pesca à atividade agropecuária bem como para dispor sobre o trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial e o contrato de parceria na pesca artesanal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 423/2009
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 17/09/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a pesca à atividade agropecuária bem como para dispor sobre o trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial e o contrato de parceria na pesca artesanal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 10/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jose Agripino, em 10/11/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 26/04/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/05/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 03/08/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Flexa Ribeiro, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva) (fls.42/48). Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/09/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), oferecida como conclusão do relatório do Senador Flexa Ribeiro ao PLS 423/2009 (fls. 42/48). Fica prejudicado o Projeto, em razão da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 07/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - 1.243, de 2011-CAS, relator Senador José Agripino, favorável; - 1.244, de 2011-CCJ, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável; e - 1.245, de 2011-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos da Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 16/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19:32h - É lido o Requerimento nº 1.693, de 2009, do Senador Renato Casagrande, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2009, seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/09/2009
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 16/11/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 70 a 73) e texto final revisado (fls. 74 e 75). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/11/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 70 a 73) e texto final revisado (fls. 74 e 75). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 423/2009
- Data:
- 23/11/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.° 2.096, de 23/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.79 a 81). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 47649 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
08/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46018-46048 | Leitura dos Pareceres: - 1.243, de 2011-CAS, relator Senador José Agripino, favorável; - 1.244, de 2011-CCJ, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável; e - 1.245, de 2011-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta. Leitura do Ofício nº 6/2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação do Substituto, em caráter terminativo. Com referência ao ofício lido, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
23/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 38719 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 5/2011-CRA, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto. Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4201-4202 | Aprovado o requerimento 1693, de 2009. Uma vez que a matéria já se encontra apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, seguirá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos ternos do Art. 49, I, do Regimento Interno, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À CCJ. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72541-72542 (Volume nº II) | 19:32h - É lido o Requerimento nº 1.693, de 2009, do Senador Renato Casagrande, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2009, seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes do despacho inicial. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
18/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44832-44870 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS e, posteriormente, à CRA, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2009
- Despachos:
- 17/09/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/02/2010 (Novo despacho, em virtude da aprovação do RQS 1.693/2009, de audiência de outra Comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador José Agripino (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/05/2011 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 27/10/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/09/2009 - 25/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/09/2011 - 27/10/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/11/2011 - 16/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PESCA, AQUICULTURA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, ATIVIDADE, SETOR PESQUEIRO, TRABALHO, PESCADOR, CONTRATAÇÃO, PARCERIA, PESCA ARTESANAL, CORRELAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, ATIVIDADE PECUÁRIA.
Matéria |
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RQS 1693/2009 |
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.° 2.096, de 23/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.79 a 81).
- Autógrafo - PLS 423/2009
- 18/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.77 e 78).
- 17/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19hs30.
- 17/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 47649
- 17/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 17/11/2011*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo.
- 16/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 70 a 73) e texto final revisado (fls. 74 e 75).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09/11/2011 a 16/11/2011.
- 07/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- 1.243, de 2011-CAS, relator Senador José Agripino, favorável;
- 1.244, de 2011-CCJ, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável; e
- 1.245, de 2011-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Leitura do Ofício nº 6/2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação do Substituto, em caráter terminativo. Com referência ao ofício lido, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 46018-46048
- Avulso de parecer
- 01/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 59/67, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura do Parecer da CAS, CCJ e CRA.
- 27/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h14.
- 27/10/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 44ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas na discussão suplementar, o substitutivo ao PLS nº 423/2009, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro, é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 42/50).
Juntado o Texto Final do Substitutivo ao PLS 423/2009 na CRA (fls. 54/56).
Juntado o ofício OF.PRES nº 006/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo ao PLS 423/2009, no turno suplementar, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 57).
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
- 24/10/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião da Comissão para apreciação em turno suplementar.
- 22/09/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
O Substitutivo será incluído na pauta da próxima reunião deliberativa da CRA para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo no Turno Suplementar, até o encerramento da discussão, perante a CRA, sendo vedada a apresentação de novo substitutivo integral (art. 282, § 2º, do RISF).
- 22/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 5/2011-CRA, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 38719
- 22/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 36ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), oferecida como conclusão do relatório do Senador Flexa Ribeiro ao PLS 423/2009 (fls. 42/48).
Fica prejudicado o Projeto, em razão da aprovação do Substitutivo (art.300, XVI).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntada a folha de assinatura do Parecer da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) (fl. 49).
Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) (fl. 50).
Juntado o ofício OF.PRES nº 005/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 51).
À SGM para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 16/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião da Comissão.
- 11/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira a matéria da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Flexa Ribeiro, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva) (fls.42/48).
Matéria pronta para a Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Flexa Ribeiro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
- 04/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Aguardando designação do relator.
- 04/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
- 04/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
- Parecer
- 03/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta na Comissão.
- 27/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2011, a Presidência concede vista aos Senadores José Pimentel e Lobão Filho, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Flexa Ribeiro e do avulso da matéria.
- 26/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 20/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 25/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
- 25/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o requerimento 1693, de 2009.
Uma vez que a matéria já se encontra apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, seguirá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos ternos do Art. 49, I, do Regimento Interno, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 4201-4202
- 18/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
- 25/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 23/2/2010 o Requerimento nº 1.693, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
- 17/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.693, de 2009, de audiência da CCJ.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 19:32h - É lido o Requerimento nº 1.693, de 2009, do Senador Renato Casagrande, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2009, seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes do despacho inicial.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 72541-72542 (Volume nº II)
- Avulso de requerimento
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, à fl. 32, o Ofício nº 2921/2009, da Presidência do Senado Federal, referente ao requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Parecer
- 30/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
- 25/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/11/2009, a Presidencia concede vista ao Senador Renato Casagrande, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Jose Agripino e do Avulso da materia ao Senador Renato Casagrande.
- 24/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jose Agripino, em 10/11/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Agripino, para relatar a presente matéria.
- 28/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 21/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 21.09.2009
Último dia: 25.09.2009
- 18/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 18/09/2009.
- 17/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CRA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 44832-44870
- Avulso inicial da matéria
- 17/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:34