Projeto de Lei do Senado n° 419, de 2009
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/11/2009 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 419/2009
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 17/09/2009
- Descrição/Ementa
- Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/09/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 58192 | É lido e deferido o Requerimento nº 1.492, de 2009, de autoria do Senaor Garibaldi Alves Filho, de retirada de matéria. Ao Arquivo. |
| 18/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44870 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
| 18/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44813-44819 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2009
- Despacho:
- 17/09/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 10/11/2009 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 21/09/2009 - 25/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, NORMAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, ANISTIA, EMPREGADOR, REMISSÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURIDADE SOCIAL, EMPREGADO DOMÉSTICO, CORRELAÇÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PERÍODO, PRAZO MÍNIMO, RECOLHIMENTO, REQUISITOS, AQUISIÇÃO, DIREITO, APOSENTADORIA.
- 19/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 1.492, de 2009, de autoria do Senaor Garibaldi Alves Filho, de retirada de matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 58192
- 09/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa atendendo ao OF.SF/2483/2009-PRES referente à leitura de Requerimento de retirada em definitivo do PLS nº 419, de 2009, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho. (Anexado fls. 9)
À SSCLSF.
- 13/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pela Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
Ao gabinete da relatora, Senhora Senadora Rosalba Ciarlini.
- 28/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 21/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 21.09.2009
Último dia: 25.09.2009
- 18/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 18/09/2009.
- 17/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 44870
- Publicado no DSF Páginas 44813-44819
- Avulso inicial da matéria
- 17/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:06