Mensagem (SF) n° 182, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso VII, da Constituição Federal e do art. 3º, inciso I, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, seja autorizada a adição do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos, celebrado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte em 21 de agosto de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 22/09/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 182/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/09/2009
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso VII, da Constituição Federal e do art. 3º, inciso I, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, seja autorizada a adição do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos, celebrado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte em 21 de agosto de 2009.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator "Ad Hoc" da Matéria. Após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator "Ad Hoc" da Matéria. Após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.543, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2009, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46424-46429 | Leitura do Parecer nº 1.543, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2009, que apresenta. |
| 19/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 45369-45382 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 755/2009
- Data de Leitura:
- 18/09/2009
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Inácio Arruda (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ADIÇÃO, SEGUNDO TERMO ADITIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, COMPRA E VENDA, ATIVO FINANCEIRO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RN), MÊS, AGOSTO, ANO, 2009.
| Matéria |
|---|
| PRS 61/2009 |
- 22/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.543, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2009, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 46424-46429
- Avulso de parecer
- 22/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator "Ad Hoc" da Matéria.
Após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Relatório Legislativo
- 22/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 18/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator da Matéria.
- 18/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 45369-45382
- Avulso inicial da matéria
- 18/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 18/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quize) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:14