Mensagem (SF) n° 184, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Vinicius Vilaça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/09/2009 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 184/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/09/2009
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Vinicius Vilaça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com Relatório a ser apreciado em votação secreta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/09/09, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Sr. José Múcio Monteiro Filho para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Vinícius Vilaça, por 25 (vint... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.540, de 2009-CAE, relator Senador Sérgio Guerra, favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46476-46483 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado com o seguinte resultado: Sim 46, Não 11, Abst. 1, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, César Borges, Marco Maciel, Tião Viana, Sérgio Guerra, Mário Couto, Antonio Carlos Júnior, Gerson Camata, Renan Calheiros, Valter Pereira, Marconi Perillo, Inácio Arruda, Roberto Cavalcanti, Magno Malta, Gim Argello, Gilberto Goellner, Alvaro Dias, Eliseu Resende, Paulo Paim, Flexa Ribeiro, Cristovam Buarque, Francisco Dornelles, e o Sr. Presidente Senador José Sarney. À SEXP. |
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46429 | Leitura do Parecer nº 1.540, de 2009-CAE, relator Senador Sérgio Guerra, favorável. |
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46405-46409 | Leitura do Parecer nº 1.540, de 2009-CAE, relator Senador Sérgio Guerra, favorável. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 761/2009
- Data de Leitura:
- 18/09/2009
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).
- 08/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DO Nº 187 (Seção II), de 30/09/09, pág. 00001, a nomeação do Senhor José Múcio Monteiro Filho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Vinícios Rodrigues Vilaça.
Ao Arquivo.
- 24/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2020 de 24/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 247/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Múcio Monteiro Filho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Vinicios Vilaça (fls. 12 a 13).
- 22/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:21 hs.
- 22/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado com o seguinte resultado: Sim 46, Não 11, Abst. 1, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, César Borges, Marco Maciel, Tião Viana, Sérgio Guerra, Mário Couto, Antonio Carlos Júnior, Gerson Camata, Renan Calheiros, Valter Pereira, Marconi Perillo, Inácio Arruda, Roberto Cavalcanti, Magno Malta, Gim Argello, Gilberto Goellner, Alvaro Dias, Eliseu Resende, Paulo Paim, Flexa Ribeiro, Cristovam Buarque, Francisco Dornelles, e o Sr. Presidente Senador José Sarney.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 46476-46483
- Votações nominais:
- 22/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.540, de 2009-CAE, relator Senador Sérgio Guerra, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 46429
- Publicado no DSF Páginas 46405-46409
- Avulso de parecer
- 22/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 22/09/09, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Sr. José Múcio Monteiro Filho para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Vinícius Vilaça, por 25 (vinte e cinco) votos favoráveis, 01 (um) contrário, e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Fernando Collor, Gim Argello, Aloizio Mercadante, Roberto Cavalcanti, José Agripino, Garibaldi Alves, Flexa Ribeiro, Antônio Carlos Júnior, João Ribeiro, Oswaldo Sobrinho, Inácio Arruda, João Tenório, Eduardo Azeredo, Valter Pereira, Antônio Carlos Valadares e a Senadora Rosalba Ciarlini.
À SCLSF. - Parecer
- 22/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com Relatório a ser apreciado em votação secreta.
- Relatório Legislativo
- 18/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Sérgio Guerra Relator da Matéria.
- 18/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Avulso inicial da matéria
- 18/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:15