Mensagem (SF) n° 185, de 2009

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do artigo 73, § 2º, inciso I, da Constittuição Federal, o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
30/09/2009 - APROVADA

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Identificação:
MSF 185/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
18/09/2009
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do artigo 73, § 2º, inciso I, da Constittuição Federal, o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
22/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48543-48554
Leitura do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, relator Senador Frnacisco Dornelles, favorável.
Leitura do Requerimento nº 1.309, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.310, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1.310, de 2009.
Aprovado o Requerimento nº 1.309, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 2, Abs. 1, Total 67.
Aprovado o Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 9, Abst. 3, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Arthur Virgílio, Gim Argello, José Agripino, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Delcídio Amaral.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48530-48537
Leitura do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, relator Senador Frnacisco Dornelles, favorável.
Leitura do Requerimento nº 1.309, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.310, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1.310, de 2009.
Aprovado o Requerimento nº 1.309, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 2, Abs. 1, Total 67.
Aprovado o Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 9, Abst. 3, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Arthur Virgílio, Gim Argello, José Agripino, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Delcídio Amaral.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
22/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46330-46360
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 189, de 2009 (nº 772/2009, na origem), em aditamento à presente mensagem.(Anexada ao processado)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/09/2009 Publicado no DSF Páginas 45511-45540
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF MSF 189/2009
Origem externa:
MSG 762/2009
Data de Leitura:
18/09/2009
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 30/09/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
29/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
02/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO nº 189 (Seção II), de 02/10/09, pág. 00001, a nomeação do Senhor José Antonio Dias Toffoli, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Ao Arquivo.
01/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2078 de 30/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 255/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Antonio Dias Toffoli, para execer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito (fls. 81 a 82).
30/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:23 hs.
30/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, relator Senador Frnacisco Dornelles, favorável.
Leitura do Requerimento nº 1.309, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.310, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1.310, de 2009.
Aprovado o Requerimento nº 1.309, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 2, Abs. 1, Total 67.
Aprovado o Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 9, Abst. 3, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Arthur Virgílio, Gim Argello, José Agripino, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Delcídio Amaral.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 48543-48554
Publicado no DSF Páginas 48530-48537
Votações nominais:
30/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Sr. JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, nos termos do art. 52, inciso III, da Constittuição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e três (3) votos contrários (em 30/09/2009).
Usam da palavra os Senadores José Agripino, Alvaro Dias, Marconi Perillo, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Valdir Raupp, Francisco Dornelles, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Gilvam Borges, João Pedro, Romeu Tuma, Valter Pereira, Osvaldo Sobrinho, Lúcia Vânia, Renato Casagrande, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Kátia Abreu, Wellington Salgado de Oliveira e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexado o Relatório do Senador Francisco Dornelles.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
29/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. nºs 64 a 68, carta aberta ao Senado Federal em apoio à indicação do Ministro José Antonio Dias Toffoli ao Supremo Tribunal Federal, subscrita por Procuradores-gerais de Agências Nacionais.
Devolvido à CCJ.
29/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls nº 63, original da Mensagem nº 772, de 2009.
29/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
À SSCLSF.
23/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 23 e 24/09/2009), a Presidência concede vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
22/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
21/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
21/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 189, de 2009 (nº 772/2009, na origem), em aditamento à presente mensagem.(Anexada ao processado)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 46330-46360
Avulso inicial da matéria
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
21/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles.
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa a pedido.
18/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
18/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
18/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 45511-45540
Avulso inicial da matéria
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
18/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:16