Mensagem (SF) n° 185, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do artigo 73, § 2º, inciso I, da Constittuição Federal, o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 30/09/2009 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 185/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/09/2009
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do artigo 73, § 2º, inciso I, da Constittuição Federal, o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 189, de 2009 (nº 772/2009, na origem), em aditamento à presente mensagem.(Anexada ao processado) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 48543-48554 | Leitura do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, relator Senador Frnacisco Dornelles, favorável. Leitura do Requerimento nº 1.309, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.310, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1.310, de 2009. Aprovado o Requerimento nº 1.309, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 2, Abs. 1, Total 67. Aprovado o Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 9, Abst. 3, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Arthur Virgílio, Gim Argello, José Agripino, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Delcídio Amaral. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 01/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 48530-48537 | Leitura do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, relator Senador Frnacisco Dornelles, favorável. Leitura do Requerimento nº 1.309, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.310, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1.310, de 2009. Aprovado o Requerimento nº 1.309, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 2, Abs. 1, Total 67. Aprovado o Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 9, Abst. 3, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Arthur Virgílio, Gim Argello, José Agripino, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Delcídio Amaral. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 22/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46330-46360 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 189, de 2009 (nº 772/2009, na origem), em aditamento à presente mensagem.(Anexada ao processado) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 19/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 45511-45540 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 189/2009
- Origem externa:
- MSG 762/2009
- Data de Leitura:
- 18/09/2009
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 30/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
- Matérias relacionadas:
- 29/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 02/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO nº 189 (Seção II), de 02/10/09, pág. 00001, a nomeação do Senhor José Antonio Dias Toffoli, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Ao Arquivo.
- 01/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2078 de 30/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 255/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Antonio Dias Toffoli, para execer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito (fls. 81 a 82).
- 30/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:23 hs.
- 30/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, relator Senador Frnacisco Dornelles, favorável.
Leitura do Requerimento nº 1.309, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.310, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1.310, de 2009.
Aprovado o Requerimento nº 1.309, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 2, Abs. 1, Total 67.
Aprovado o Parecer nº 1.635, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 9, Abst. 3, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Arthur Virgílio, Gim Argello, José Agripino, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Delcídio Amaral.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 48543-48554
- Publicado no DSF Páginas 48530-48537
- Votações nominais:
- 30/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Sr. JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, nos termos do art. 52, inciso III, da Constittuição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e três (3) votos contrários (em 30/09/2009).
Usam da palavra os Senadores José Agripino, Alvaro Dias, Marconi Perillo, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Valdir Raupp, Francisco Dornelles, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Gilvam Borges, João Pedro, Romeu Tuma, Valter Pereira, Osvaldo Sobrinho, Lúcia Vânia, Renato Casagrande, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, Kátia Abreu, Wellington Salgado de Oliveira e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexado o Relatório do Senador Francisco Dornelles.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 29/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. nºs 64 a 68, carta aberta ao Senado Federal em apoio à indicação do Ministro José Antonio Dias Toffoli ao Supremo Tribunal Federal, subscrita por Procuradores-gerais de Agências Nacionais.
Devolvido à CCJ.
- 29/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls nº 63, original da Mensagem nº 772, de 2009.
- 29/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
À SSCLSF.
- 23/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 39ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 23 e 24/09/2009), a Presidência concede vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
- 22/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
- 21/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 189, de 2009 (nº 772/2009, na origem), em aditamento à presente mensagem.(Anexada ao processado)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 46330-46360
- Avulso inicial da matéria
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles.
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa a pedido.
- 18/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
- 18/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 45511-45540
- Avulso inicial da matéria
- 18/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 18/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:16