Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2009
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 25/09/2009
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a fim de excluir dos limites para operações de crédito aquelas contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PEF, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 25/09/2009
- Último estado:
- 28/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 58/2009
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 21/09/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a fim de excluir dos limites para operações de crédito aquelas contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PEF, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 24/09/2009
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 18 e 19). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Praia, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/9/09, encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jefferson Praia, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela aprovação do Projeto. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46743-46745 | Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.???? A seguir, é proferido pelo Senador Jefferson Praia o Parecer nº 1.556, de 2009 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Leitura do Parecer nº 1.557, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. ************* Retificado em 24/09/2009************* Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá. A seguir, é proferido pelo Senador Jefferson Praia o Parecer nº 1.556, de 2009 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Leitura do Parecer nº 1.557, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46561 | Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF. À SCLSF. ************* Retificado em 23/09/2009************* Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã. À SCLSF. |
23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46528-46530 | Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF. À SCLSF. ************* Retificado em 23/09/2009************* Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã. À SCLSF. |
23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46486-46487 | Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF. À SCLSF. ************* Retificado em 23/09/2009************* Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã. À SCLSF. |
22/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 45823-45828 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/2009
- Despacho:
- 21/09/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jefferson Praia (encerrado em 22/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXCLUSÃO, OPERAÇÃO, CRÉDITO, (BNDES), CONTRATO, ÂMBITO, PROGRAMA EMERGENCIAL, FINANCIAMENTO, ESTADOS, (DF).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/09/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria vai à promulgação.)
- 13/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 149 de 29/09/09, pág. 047622.
Ao Arquivo.
- 28/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 2009.
DOU-E- 28/09/2009 PÁG. 00002.
Promulgada em 25/09/2009.
- 28/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2059 de 28/09/09, ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando a promulgação da Resolução nº 29/09, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22).
- 24/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21 e 22).
- 24/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:35 hs.
- 24/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 18 e 19).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 24/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão da Redação Final.
- 24/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.????
A seguir, é proferido pelo Senador Jefferson Praia o Parecer nº 1.556, de 2009 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.557, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
************* Retificado em 24/09/2009*************
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
A seguir, é proferido pelo Senador Jefferson Praia o Parecer nº 1.556, de 2009 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.557, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 46743-46745
- 23/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/09/2009.
Discussão, em turno único.
- 23/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/09/2009 a 30/09/2009.
- 22/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF.
À SCLSF.
************* Retificado em 23/09/2009*************
Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 46528-46530
- Publicado no DSF Páginas 46486-46487
- Publicado no DSF Páginas 46561
- Avulso de parecer
- 22/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 22/9/09, encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jefferson Praia, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela aprovação do Projeto.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 22/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Praia, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Jefferson Praia Relator da Matéria.
- 21/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 45823-45828
- Avulso inicial da matéria
- 21/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47