Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2009

Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 29 de 25/09/2009
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a fim de excluir dos limites para operações de crédito aquelas contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PEF, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 29 de 25/09/2009
Último estado:
28/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 58/2009
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
21/09/2009
Descrição/Ementa
Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a fim de excluir dos limites para operações de crédito aquelas contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PEF, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
24/09/2009
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 18 e 19). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46743-46745
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.????
A seguir, é proferido pelo Senador Jefferson Praia o Parecer nº 1.556, de 2009 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.557, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
************* Retificado em 24/09/2009*************
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
A seguir, é proferido pelo Senador Jefferson Praia o Parecer nº 1.556, de 2009 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.557, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
23/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46561
Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF.
À SCLSF.
************* Retificado em 23/09/2009*************
Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SCLSF.
23/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46528-46530
Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF.
À SCLSF.
************* Retificado em 23/09/2009*************
Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SCLSF.
23/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46486-46487
Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF.
À SCLSF.
************* Retificado em 23/09/2009*************
Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SCLSF.
22/09/2009 Publicado no DSF Páginas 45823-45828
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/09/2009
Despacho:
21/09/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jefferson Praia (encerrado em 22/09/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXCLUSÃO, OPERAÇÃO, CRÉDITO, (BNDES), CONTRATO, ÂMBITO, PROGRAMA EMERGENCIAL, FINANCIAMENTO, ESTADOS, (DF).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/09/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria vai à promulgação.)
13/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
29/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 149 de 29/09/09, pág. 047622.
Ao Arquivo.
28/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 2009.
DOU-E- 28/09/2009 PÁG. 00002.
Promulgada em 25/09/2009.
28/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2059 de 28/09/09, ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando a promulgação da Resolução nº 29/09, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22).
24/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21 e 22).
24/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
24/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 18 e 19).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
24/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão da Redação Final.
24/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
23/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.????
A seguir, é proferido pelo Senador Jefferson Praia o Parecer nº 1.556, de 2009 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.557, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
************* Retificado em 24/09/2009*************
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
A seguir, é proferido pelo Senador Jefferson Praia o Parecer nº 1.556, de 2009 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.557, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 46743-46745
23/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/09/2009.
Discussão, em turno único.
23/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/09/2009 a 30/09/2009.
22/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF.
À SCLSF.
************* Retificado em 23/09/2009*************
Leitura do Parecer nº 1.550, de 2009-CAE, relator Senador Jefferson Praia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.272, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, ambos do RISF.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46528-46530
Publicado no DSF Páginas 46486-46487
Publicado no DSF Páginas 46561
Avulso de parecer
22/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 22/9/09, encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jefferson Praia, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela aprovação do Projeto.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
22/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Praia, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
22/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Jefferson Praia Relator da Matéria.
21/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 45823-45828
Avulso inicial da matéria
21/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47