Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 8, de 2009

Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 653 de 05/10/2009
Natureza
Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo

Ementa:
Altera o bloqueio dos recursos federais incidente sobre as dotações consignadas no subtítulo 04.054.0077.1238.5121 - "Construção da Barragem do Rangel - Redenção do Gurgéia - PI", sob responsabilidade da UO 44.101 - Ministério do Meio Ambiente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 653 de 05/10/2009
Último estado:
06/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDN 8/2009
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
21/09/2009
Descrição/Ementa
Altera o bloqueio dos recursos federais incidente sobre as dotações consignadas no subtítulo 04.054.0077.1238.5121 - "Construção da Barragem do Rangel - Redenção do Gurgéia - PI", sob responsabilidade da UO 44.101 - Ministério do Meio Ambiente.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi encaminhado à SEEP para confecção de avulsos o Parecer nº 70, de 2009 - CN. (Publicado no DSF de 22/09/2009) À SCLCN. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 47922
A Presidência comunica ao Plenário que terminou dia 29 de setembro do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que o projeto fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
O projeto vai à promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP.
23/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46561
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 23 de setembro corrente, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2009-CN, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria - Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e posterior remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa.
22/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46393-46397
Nesta data foi encaminhado à SEEP para confecção de avulsos o Parecer nº 70, de 2009 - CN.
(Publicado no DSF de 22/09/2009)
À SCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/09/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, BLOQUEIO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, RECURSOS, INCIDÊNCIA, CONSIGNAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, REDENÇÃO DO GURGUEIA, ESTADO, (PI).
29/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE O AVN 29 DE 2009 EM ANEXO
ARQUIVADO
06/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000653 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 06/10/2009 PÁG. 00001.
Diário do Senado Federal - DSF - 06/10/2009 PÁG. 049276.
Promulgado em 05/10/2009.
06/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 583, de 05/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 653/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 63).
Ofício CN nº 584, de 05/10/09, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 653/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 64 a 65).
01/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 62).
30/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:31 hs.
30/09/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou dia 29 de setembro do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que o projeto fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
O projeto vai à promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 47922
30/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de término de prazo para interposição de recurso.
24/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 553 de 24/09/09, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados referente ao Prazo de recurso do PDN nº 08, de 2009 (fls. 60).
Anexado Ofício CN nº 554 de 24/09/09, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização referente ao prazo para interposição de recurso (fls.61).
À SCLCN.
23/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:04 hs.
22/09/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 23 de setembro corrente, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2009-CN, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria - Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e posterior remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 46561
22/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura da fala de abertura do prazo para interposição de recursos.
22/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado avulso do Parecer nº 70, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2009-CN, conforme consta à folha nº 56.
21/09/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP para confecção de avulsos o Parecer nº 70, de 2009 - CN.
(Publicado no DSF de 22/09/2009)
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 46393-46397
Avulso de parecer
21/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer em Avulso e no Diário do Senado Federal.
21/09/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 55. Autuado como PDN 0008 2009, proveniente do AVN 0029 2009, (Como conclusão do Parecer nº 070, de 2009 - CN).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:50