Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1995

Ver também: VET 5/2009

Iniciativa
Deputado Federal AUGUSTO CARVALHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2084/1991
Norma Gerada
Lei nº 11.901 de 12/01/2009
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.901 de 12/01/2009
Último estado:
10/02/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2023-06-10 às 00:54
Identificação:
Autógrafo - PLC 30/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/10/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 30/1995
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, BOMBEIRO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO, EMPRESA PARTICULAR, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ORGÃO PUBLICO, CURSO DE FORMAÇÃO, EXIGENCIA, REGISTRO, (MTB), REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DIREITOS, UNIFORME, SEGURO DE VIDA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PENALIDADE, COMPETENCIA, ORGÃO FISCALIZADOR, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL.
Matéria
VET 5/2009
05/11/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado. veto 5/2009
25/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
22/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 22 de setembro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls 76 a 94 - originais, que passam a constituir o processado do Veto 5/2009.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/10/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido às 17 horas.
17/10/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SSCLCN.
16/10/2012
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA PETIÇÃO ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.417/12-PRESID/ADVOSF. ADIN 4842.
19/09/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, a fls. 95-106, o original do Ofício nº 6752/R, do Supremo Tribunal Federal, acompanhado de cópia da
petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4842, que solicita informações sobre o alegado na
petição referida.
À Advocacia.
19/09/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SGM-SF, por solicitação.
10/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como VET 5/2009.
10/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011901 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00006 de 2009).
DOU - 13/01/2009 PÁG. 00001 e 00022.
Sancionada em 12/01/2009.
À SSCLCN.
10/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente.
10/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
10/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:52 hs.
10/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SEXP.
10/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
06/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/877/2008, de 19 de dezembro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foram aprovadas as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8, oferecidas por esta Casa ao Projeto de Lei nº 2.084, de 1991, da Câmara dos Deputados.
Enviado à sanção em 19/12/2008.

À SEXP para os devidos fins.
16/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO POR SOLICITAÇÃO
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 276 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 276 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
12/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 968, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO
COM EMENDAS. (FLS. 58 A 62).
11/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 11 09 PAG 18551 A 18553.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 689, DO SEN GILVAM BORGES,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 476 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
10/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 11 09 PAG 18551.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 A 8 - CAS.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 1997.
08/08/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
1025 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 1997.
08/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 09 08 PAG 15939.
07/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 348 - CAS, FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 A
8 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1997, PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 08 07 PAG 13291 A 13294.
07/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
17/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS, FLS. 50/51.
13/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
11/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN GILVAN
BORGES, FAVORAVEL AO PROJETO, COM 08 (OITO) EMENDAS
QUE APRESENTA.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO O OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
12/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO.
31/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM RELATORIO FAVORAVEL A
APROVAÇÃO DO PROJETO COM 08 (OITO) EMENDAS QUE APRESENTA.
11/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN GILVAM BORGES
15/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 16 03 PAG 3139.
15/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:18