Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 24/09/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 235,000,000.00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 24/09/2009
- Último estado:
- 25/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 59/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/09/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 235,000,000.00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls.147 a 149). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8650-8651 | A Presidencia comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 11/2010-CAE. À Secretaria de Arquivo. |
| 06/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1280 | A Presidência comunica que recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 5, de 2010, referente a acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 26, de 2009. À CAE. |
| 19/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60307-60327 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 244, de 2009 (nº 918/2009, na origem), de 11 do corrente, pela qual o Presidente da República propõe a retificação da Resolução nº 26, de 2009, do Senado Federal, que autorizou a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinaram-se a financiar parcialmente o Projeto de Investimentos para a Qualificação do Sistema Único de Saúde - QualiSUS (Fase I). A matéria, apensada ao processado da Reolução nº 26, de 2009, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
| 01/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 47950 | Encaminhado ao Plenário. |
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46468-46471 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Leitura do Parecer nº 1.544, de 2009-CDIR, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM. |
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46429 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.541, de 2009-CAE, sobre a MSF 180/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46410-46416 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.541, de 2009-CAE, sobre a MSF 180/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE INVESTIMENTO, QUALIFICAÇÃO, (SUS).
| Matéria |
|---|
| MSF 180/2009 |
- 23/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 11/2010-CAE.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8650-8651
- 19/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 9/2/2010, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 5/2010 (nº 34-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 9 de fevereiro de 2010. Anexado o Ofício nº 01/2010-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado OF. 11/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 05/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 05/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 5, de 2010, referente a acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 26, de 2009.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 1280
- 04/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Plenário.
- 04/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 08/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF por solicitação.
- 30/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.404/2009, de 07 do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 40, de 2009-SF, encaminhada à 4ª Secretaria de Controle Externo daquele Tribunal, onde se encontra o processo TC-022.708/2009-7, originário do recebimento de autógrafo da Resolução nº 26, de 2009-SF.
À Secretaria de Arquivo.
- 08/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF.
- 18/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 244, de 2009 (nº 918/2009, na origem), de 11 do corrente, pela qual o Presidente da República propõe a retificação da Resolução nº 26, de 2009, do Senado Federal, que autorizou a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinaram-se a financiar parcialmente o Projeto de Investimentos para a Qualificação do Sistema Único de Saúde - QualiSUS (Fase I).
A matéria, apensada ao processado da Reolução nº 26, de 2009, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 60307-60327
- 17/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 29/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 15/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 05/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 151, de 01/10/09, pág. 047878.
Ao Arquivo.
- 05/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:54 hs.
- 05/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEXP POR EMPRESTIMO
- 30/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.103/2009-TCU, de 28/9/2009, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 26, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.708/2009-7.
À Secretaria de Arquivo.
- 30/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 47950
- 29/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
************* Retificado em 29/09/2009*************
Na Sigla Destino: Onde se lê "SEXP", lei-ase "SGM"
- 25/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000026 DE 2009.
DOU - 25/09/2009 PÁG. 00001.
Promulgada em 24/09/2009.
- 25/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2032, de 24/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 248/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 26/09 (fls. 154 a 155).
Ofício SF nº 2033, de 24/09/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 26/09 (fl. 156 a 158).
- 23/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 150 e 151).
- 22/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls.147 a 149).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 22/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 1.544, de 2009-CDIR, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 46468-46471
- 22/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.541, de 2009-CAE, sobre a MSF 180/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 46410-46416
- Publicado no DSF Páginas 46429
- 22/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:48